Haddad vê avanço no projeto que compensa a desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (10/7) que houve avanço na discussão do projeto para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e dos pequenos municípios.

“Houve avanço. Eu acredito que nós estamos avançando. É delicada a situação, mas tem havido sensibilidade do presidente Rodrigo Pacheco. Tem uma decisão do Supremo, nós temos que cumprir. Ela [a decisão] está em linha com o que pensa a área econômica de buscar o equilíbrio das contas públicas”, disse o ministro a jornalistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para a apresentação de medidas compensatórias à desoneração da folha, prazo que acaba em 19 de julho, segundo o gabinete do ministro Cristiano Zanin. Como as medidas sugeridas pelo governo não foram aceitas pelos parlamentares, Legislativo e Executivo estudam outras alternativas para compensar a renúncia fiscal.

O titular da pasta econômica frisou ainda que há impacto desse assunto da desoneração para o ano de 2025. “Eu preciso disso para fechar o Orçamento do ano que vem, eu preciso desse número.”

Haddad também ressaltou que irá “fazer o possível para votar [o projeto], porque tem que votar antes do encaminhamento do Orçamento para o Congresso Nacional”. O Orçamento precisa ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.

Nesta quarta, o presidente Lula chamou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Haddad para um almoço no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir o assunto. Isso porque é preciso achar fontes para compensar a renúncia fiscal com a desoneração. O almoço contou também com a presença do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que relata o projeto.

Pelo texto do projeto, a folha segue desonerada em 2024 e, a partir de 2025, as empresas voltam a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, até atingir 20% em 2028.

Na desoneração hoje em vigor, as empresas de 17 segmentos podem substituir os 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Aumento de tributo

A coluna Igor Gadelha, no Metrópoles, noticiou que a equipe econômica propôs a Pacheco compensar a perda da arrecadação com a desoneração aumentando um tributo sobre o lucro das empresas.

A proposta do time do ministro da Fazenda seria aumentar em um ponto percentual as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Atualmente, a CSLL tem três alíquotas setoriais: 9% para empresas de indústria, comércio e prestação de serviços; 16% para instituições financeiras; e 21% para bancos.

Pacheco, no entanto, não recebeu bem a ideia. A interlocutores, ele avaliou que qualquer proposta que preveja aumento de tributos enfrentará resistência no Congresso.

Impacto

Haddad informou que o impacto da desoneração foi reestimado e caiu para algo em torno de R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões em 2024.

“Nós tínhamos falado em R$ 22 bilhões, sendo R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 bilhões dos 17 setores. Depois com a evolução da arrecadação deste ano foi reestimado esse valor e ele caiu um pouquinho, para R$ 17 bilhões, R$ 18 bilhões em 2024. É com base nisso que nós estamos fazendo a reprojeção da compensação”, explicou.

Como a proposta é de uma reoneração gradual a partir de 2025, esse valor vai cair anualmente. “Não é quatro vezes R$ 18 bilhões. Vai caindo, aí e essa escadinha tem que ser compensada pelo outro lado do que está sendo votado, do que vai ser votado no relatório do senador Jaques Wagner”, argumentou.