Ano eleitoral e Congresso dificultam déficit zero buscado por Haddad

Apesar de um cenário cada vez mais desafiador, e diante de um déficit primário de R$ 230,5 bilhões registrado em 2023, o governo federal segue perseguindo um déficit fiscal zero para 2024. Maior advogado da meta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisará conciliar o compromisso fiscal de reequilíbrio das contas públicas com o ano eleitoral, que costuma ser recheado de pedidos de mais gastos, além de enfrentar uma disputa pelo controle do Orçamento federal.

Na última segunda-feira (5/2), em sessão no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mostrou que não pretende facilitar a vida do governo este anos e fez um discurso com cobranças ao ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política, e ao governo federal como um todo, com tom ameaçador em relação ao controle do Orçamento federal.

Lira disse que o orçamento é de todos e não é — nem pode ser — de autoria apenas do Poder Executivo. “Não admitimos que sejamos criticados por isso. Quanto mais intervenções o Congresso fizer ao orçamento, mais o Brasil será ouvido”, argumentou.

Buscando evitar o embate público, Haddad frisou, nesta semana, que o resultado primário não vem “por passe de mágica” e depende de vários setores, entre eles, a apreciação de medidas que o governo mandou para o Congresso.

Haddad diz que cumprimento da meta fiscal também depende do Congresso

Neste segundo ano do terceiro mandato de Lula (PT), que é ano eleitoral, a oposição almeja conquistar prefeituras e vagas em Câmaras Municipais e ameaçar o petismo, já de olho nas eleições gerais de 2026. Como de praxe, as eleições municipais deverão interferir nos trabalhos do Congresso e, assim que a campanha for oficialmente iniciada, em agosto, as votações serão impactadas.

Até outubro, parlamentares que pretendem se candidatar a prefeituras ou apoiar candidatos em seus redutos eleitorais deverão ficar mais tempo ausentes de Brasília, esvaziando os plenários da Câmara e do Senado.

Para o advogado Thiago Queiroz, diretor da Consillium Soluções Institucionais e Governamentais, o governo precisará aproveitar a disposição e presença dos congressistas na primeira metade do ano.

“Em razão do processo eleitoral, o Congresso Nacional deve ter só o primeiro semestre e uma parcela pequena do segundo para aprovar as medidas econômicas. Então, a gente deve ter um primeiro semestre mais agitado e o segundo um pouco mais tranquilo. Nesse processo de negociação com o Congresso, para tentar apaziguar e votar os grandes temas, o governo deve negociar em cada uma das votações”, diz Queiroz.

“Fogo amigo”

Além do desafio eleitoral, petistas e ministros da ala política trabalham, nos bastidores, pela flexibilização da meta a fim de garantir mais espaço para gastos públicos. Entre os ministros, o principal antagonista de Haddad nesse tópico é o chefe da Casa Civil, Rui Costa, que coordena o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e correntes do partido também não se alinham totalmente ao titular da Fazenda. Em dezembro, antes da Conferência Eleitoral PT 2024, a ala Construindo um Novo Brasil (CNB) — segmento do partido liderado por Lula — divulgou um texto crítico à condução econômica. Sem citar nominalmente Haddad, o documento falava em um “austericídio fiscal” a que o país estaria submetido.

No Congresso, o deputado petista Lindbergh Farias (RJ) é um dos que patrocina uma meta mais flexível, de déficit de até 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Agentes do mercado tampouco acreditam que o alvo será atingido. Eles projetam um déficit que pode ficar entre 0,5% e 1% do PIB.

Vitórias de 2023 podem não se repetir em 2024

Em 2023, Haddad e o restante da equipe econômica tiveram êxito ao aprovar uma série de medidas importantes, como o Marco Fiscal (a nova regra de controle dos gastos públicos) e a reforma tributária.

Para aumentar a arrecadação federal, a Fazenda encaminhou ao Congresso uma série de medidas arrecadatórias, como a regulamentação das apostas esportivas e a taxação dos fundos dos chamados super-ricos. Apesar de aprovadas na totalidade, algumas dessas medidas foram desidratadas durante a tramitação, o que impacta o volume que será arrecadado neste ano.

O Ministério do Planejamento e Orçamento calculou serem necessários R$ 168 bilhões em receitas adicionais para cumprir a meta. Ainda será feito um balanço dos números para atualizar esse objetivo.

O advogado Thiago Queiroz avalia que 2024 será tão desafiador para Haddad quanto 2023, pois há perspectiva de envio de projetos de regulamentação da reforma tributária, além da segunda etapa da reforma sobre a renda, que incidirá sobre lucros e dividendos. Há ainda o desafio com a medida provisória (MP) da Reoneração da folha de pagamentos.

“No primeiro ano, Haddad conseguiu ter boa desenvoltura, terminando o ano com aprovação de medidas fiscais importantes, do ponto de vista da arrecadação”, avalia.

E completa: “O que eu vislumbro é que a gente vai ter um ano, assim como foi o passado, com ruído bastante elevado. O governo vai esticar a corda até onde for possível, assim como o próprio Congresso Nacional, especialmente o Arthur Lira (presidente da Câmara), para que ele tenha um custo, um trade off nos processos de negociação mais baixo do que se ele antecipa os pedidos do Congresso”.

O analista lembra que os partidos do Centrão vêm, desde o ano passado, demandando mais espaço no Executivo e montantes mais expressivos de emendas. Há grande insatisfação com o veto presidencial a R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão, na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O valor destinado às emendas e estabelecido pelos parlamentares estava em cerca de R$ 16 bilhões. Uma reposição (total ou parcial) ainda é possível.

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Um ponto que pode ser positivo para a equipe econômica se refere à arrecadação federal, que neste início de ano tem vindo em consonância com a previsão orçamentária, em razão das medidas aprovadas. “Se, no primeiro trimestre isso se mantiver, eleva a probabilidade de não ter de fazer contingenciamento em relação ao orçamento, o que facilita o diálogo com o Congresso Nacional”, explica Queiroz.

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Isso porque uma revisão na meta de partida ou um bloqueio no início do ano seria um elemento a mais de conflito com o Legislativo.

Rombo em 2023

O governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões no ano de 2023, o equivalente a 2,1% do PIB. A informação foi divulgada na última segunda-feira (29/1) pelo Ministério da Fazenda. O resultado compreende as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social.

O governo tem frisado que o rombo foi causado pela decisão do governo federal de quitar a dívida de precatórios (as dívidas da União expedidas pela Justiça e das quais o governo não pode mais recorrer) e compensar as perdas dos estados com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Sem os precatórios, o déficit apurado no ano passado seria de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do PIB, próximo da meta informal estipulada por Haddad, de déficit de cerca de R$ 100 bilhões.

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As contas públicas ficam no vermelho (déficit) quando as despesas ficam acima das receitas com impostos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Quando ocorre o contrário, ou seja, as receitas superam as despesas, as contas ficam no azul (superávit).