Haddad sobre carne na cesta básica: “Fui parcialmente derrotado”

Um dia depois de dizer que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos na regulamentação da reforma tributária foi uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que ele foi “parcialmente derrotado” no tema.

“O ministro da Fazenda ou é derrotado ou é parcialmente derrotado. Não existe alternativa do ministro da Fazenda ganhar. Não está no horizonte”, disse o ministro nesta sexta-feira (12/7), no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji, em São Paulo.

Ele lembrou que propôs a colocação da carne na cesta básica na disputa pelo governo paulista, em 2022. “Fui parcialmente derrotado, mas fui o único que conseguiu cobrar alguma coisa. Essa é a realidade do Ministério da Fazenda. Você tenta fazer o mais justo possível”, afirmou.

Atualmente, a União não cobra impostos (PIS/Cofins) sobre as carnes, mas os estados cobram. Portanto, o titular da pasta econômica salientou que a disputa era federativa, se os estados passariam a cobrar ou não. Ele ainda ponderou que já tinha ciência da necessidade de negociação com o Congresso do texto elaborada pela sua equipe.

Antes da votação, Haddad defendeu o aumento do cashback (devolução de parte dos impostos pagos pela população) aos mais pobres como alternativa à não inclusão da proteína animal na cesta básica isenta de impostos da reforma tributária. Nesta sexta, ele reforçou que considerava o cashback uma opção melhor. A preferência de Haddad era compartilhada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas eles não conseguiram convencer a maioria dos deputados.

O tema das carnes ganhou destaque depois de o presidente Lula ventilar a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. O setor do agronegócio também fez pressão pela inclusão da proteína animal.

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inicialmente não tinha incluído as carnes na cesta básica isenta, mas voltou atrás e disse aceitar a inclusão das proteínas animais na lista de itens livres de impostos.

Como o texto-base já havia sido votado, a inclusão ocorreu via destaque, uma proposta de alteração do texto principal, apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos. A mudança também incluiu derivados, o que abrange diferentes tipos de queijos.

Foram 477 deputados favoráveis ao destaque, três contrários e houve duas abstenções. Agora, o texto segue para o Senado Federal, que deverá votá-lo no segundo semestre.

Impacto

Por ser uma exceção, a inclusão da proteína animal tem um impacto na alíquota padrão para os impostos, hoje estimada em 26,5%. O Ministério da Fazenda vinha defendendo que “quanto menos exceções, melhor”.

Pelos cálculos da Receita Federal, a entrada da carne na cesta básica desonerada terá impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota. Já pelo modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente daquele do governo, o impacto é de 0,57 p.p.