Haddad: setores entendem que é preciso corrigir imposto de acionista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (3/9) que alguns setores entendem ser necessário o aumento da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A incidência desse tributo afeta diretamente o lucro de acionistas de empresas.

Haddad foi questionado sobre reações contrárias ao projeto de lei do Poder Executivo, enviado ao Congresso no fim da semana passada, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto retido na fonte sobre JCP.

“A [parte sobre] JCP está mais tranquila. Porque faz tempo que isso está para ser corrigido. E há setores que não verbalizam publicamente, mas que entendem que essa distorção precisa ser corrigida”, disse o ministro a jornalistas.

Reações contrárias

No fim de semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que é “quase impossível” aprovar o projeto. “Discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada. Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”, afirmou ele, em evento da XP Investimentos.

Outros expoentes do Congresso também reagiram contra a medida proposta. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que representa o setor produtivo, considerou que o projeto afasta o investimento nacional e estrangeiro, reduz a fomentação de novas empresas, bem como dificulta a ampliação de geração de emprego e renda no país.

O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), criticou o que chamou de “a sanha fiscal arrecadatória” do governo, dizendo que ela vai “além do limite do razoável”. Ele também cobrou mais ações para redução dos gastos da área pública.

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também se posicionou contra a alta de alíquotas de impostos que recaem sobre o lucro de empresas e acionistas, alegando que a medida agravaria a já “insustentável” carga tributária, sendo prejudicial à produção e ao emprego.

Como vai funcionar

Os JCP são uma das principais formas de remuneração dos acionistas de uma empresa de capital aberto (com ações na bolsa), ao lado dos dividendos. As companhias utilizam este instrumentos para distribuir parte de seus lucros. Hoje, são tributados para o investidor em 15% sobre o montante recebido. O projeto propõe que o imposto suba para 20%, sem prazo determinado.

Já o aumento da CSLL, que é um tributo sobre o lucro das empresas, só terá vigência até 31 de dezembro de 2025, retornando para o nível anterior a partir de 2026.

Atualmente, a CSLL tem três alíquotas setoriais, que o governo propõe alta da seguinte forma:

• sobre pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e algumas outras instituições financeiras: de 15% para 16%;
• sobre bancos: de 20% para 22%;
• para as demais pessoas jurídicas: de 9% para 10%.

As duas medidas, somadas, vão gerar arrecadação de R$ 20,94 bilhões em 2025, sendo R$ 14,93 bilhões provenientes das alterações na CSLL e R$ 6,01 bilhões das mudanças no IRRF.