Haddad se reúne com líderes do Senado para apresentar nova regra fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta quinta-feira (29/3) com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários. O encontro está previsto para ocorrer às 9h, na Presidência da Casa Alta.

A reunião será para apresentar a nova regra fiscal. O objetivo é de que os parlamentares sejam consultados antes de o texto oficial ser encaminhado ao Congresso, para garantir “apoio” informal. A medida vai substituir o teto de gastos e está em vias de ser apresentada pelo governo federal.

A ideia da equipe econômica do governo era apresentar a proposta do arcabouço fiscal ainda em março, mas o cronograma dificilmente será cumprido. A tendência é de que o novo marco fiscal seja divulgado no início de abril. O projeto enfrenta resistência dentro do PT e de alas do próprio governo federal.

Em mensagem encaminhada aos líderes, o presidente do Senado pediu a presença de todos e avisou sobre a ida do ministro. Além do arcabouço fiscal, os senadores tratarão sobre as medidas provisórias.

Mercado cobra arcabouço

Ao divulgar a ata de sua última reunião, na qual manteve a taxa básica de juros da economia em 13,75% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) citou a proposta do novo arcabouço fiscal como um dos fatores que podem contribuir com a queda da inflação no Brasil.

“O Comitê avalia que o compromisso com a execução do pacote fiscal demonstrado pelo Ministério da Fazenda, e já identificado nas estatísticas fiscais e na reoneração dos combustíveis, atenua os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação no curto prazo. Ademais, o Comitê seguirá acompanhando o desenho, a tramitação e a implementação do arcabouço fiscal que será apresentado pelo governo e votado no Congresso”, diz o BC.

“O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos. No entanto, o Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos.”

O novo arcabouço fiscal deverá substituir o teto de gastos, regra constitucional instituída em 2017 e que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior.

O teto de gastos foi aprovado em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB), e passou a valer em 2017. Se não houver modificação, a regra constitucional tem validade de 20 anos, com possibilidade de revisão em 2026.