Reforma tributária sobre a renda será enviada em 2 meses, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (22/8) que a reforma tributária sobre a renda, a segunda etapa da mudança nas regras tributárias, será encaminhada ao Congresso Nacional em dois meses.

“É muito provável que ela chegue ao Congresso esse ano, eu diria que seguramente nos próximos 60 dias. Se o presidente entender que pode antecipar… Mas penso que a discussão estará amadurecida dentro do governo nos próximos 60 dias”, disse Haddad a jornalistas.

A segunda fase da reforma tributária deverá ter mudanças nas faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas só deverá ser iniciada depois de concluída a regulamentação da reforma sobre o consumo, aprovada em 2023 via emenda constitucional.

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Haddad adicionou que não há intenção de usar essa reforma da renda para fechar o Orçamento de 2025. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem será apresentado na próxima semana, possivelmente na sexta-feira (30/8).

“Nós não temos a intenção de usar a reforma da renda para fechar o Orçamento. É outra matéria [jornalística] que saiu agora à tarde e tanto do ponto de vista do consumo quanto do ponto de vista da renda a reforma global dos tributos no Brasil tem um compromisso do governo de estabilidade da arrecadação. Ela não cai e não sobe”, salientou.

Segundo ele, qualquer acréscimo que venha a acontecer no futuro do imposto sobre a renda vai ser compensado com a redução do imposto sobre o consumo. “A nossa ideia é que a reforma tributária no seu conjunto seja neutra do ponto de vista de arrecadação”, explicou.

A equipe econômica quer primeiro avançar na regulamentação da reforma tributária que alterou o regime de impostos sobre o consumo, aprovando os dois projetos de lei complementar enviados este ano ao Congresso.

O primeiro deles, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda análise do Senado. Já o segundo, que institui o Comitê Gestor do IBS, de competência dos estados e municípios, ainda está pendente de votação no plenário da Câmara.

Aumento de alíquotas

Haddad confirmou que o governo deverá propor o aumento das alíquotas dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que foi tentado no projeto sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos, sem sucesso. Isso será enviado junto do PLOA de 2025.

“Vai ser encaminhado, não como medida provisória, mas como projetos de lei, que podem vir a não ser aprovados se as projeções do Senado se confirmarem”, afirmou o ministro.

Ele não indicou quais serão as alíquotas. “Isso eu não vou antecipar porque eles [técnicos] estão fechando os cálculos”, se limitou a dizer.