Haddad recebe bancada evangélica após fim da isenção fiscal a pastores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas recebem, na manhã desta sexta-feira (19/1), representantes da bancada evangélica para tratar do fim da isenção fiscal a religiosos.

Participam da reunião o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), e os deputados Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), David Soares (União-SP) e Marcos Soares (União-RJ). O encontro acontece na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Silas permanece na presidência da FPE até o início fevereiro, mês em que o Legislativo retoma as atividades após o recesso. A partir do mês que vem, quem assume o cargo  é o deputado Eli Borges (PL-TO). Conforme apurou a reportagem, o parlamentar não pretende se aproximar do governo.

Dentro da bancada evangélica, a tentativa de articular com o governo não é consensual. Alguns parlamentares têm rejeitado a ideia de dialogar com a gestão petista e defendem que o assunto agora é “problema do governo”.

“Estranheza”

Um ato da Receita Federal publicado na edição de quarta-feira (17/1) do Diário Oficial da União (DOU) revoltou membros da bancada evangélica. O texto suspende a isenção fiscal para líderes religiosos, como pastores, concedida em agosto de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), às vésperas do pleito eleitoral.

No fim da noite de quarta, a Frente Parlamentar Evangélica publicou um pronunciamento em resposta à decisão. O grupo disse ver o ato com “estranheza”.

“São ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do governo federal. Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um ‘ataque explícito’ ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira.”

Silas Câmara também afirmou, em nota, que “nunca houve nenhum tipo de isenção dada a ministros de qualquer culto”. “Uma breve consulta ao Regulamento do Imposto de Renda desfaz essa falácia que visa somente puxar os evangélicos para o debate para aguçar a oposição pública contrária. Foi revogado apenas um ato interpretativo que tratava da questão previdenciária de ministros cuja lei correspondente continua vigente”, escreveu o parlamentar.

Já nessa quinta-feira (18/1), após conversas iniciais com o ministro Haddad por telefone, parlamentares evangélicos se dispuseram a criar um grupo de trabalho (GT) com o governo para discutir o assunto.

Segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da FPE no Senado, a bancada evangélica foi “surpreendida de forma muito negativa” com o ato normativo da Receita Federal.

Entenda

Em agosto de 2022, o então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, nomeado por Bolsonaro e que ficou conhecido por tentar liberar ilegalmente joias dadas ao ex-presidente apreendidas por fiscais do órgão, concedeu isenção de impostos para a remuneração recebida por ministros de confissão religiosa.

O novo ato, assinado pelo atual secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, acaba com o benefício a partir da data de publicação (dia 17 de janeiro de 2024).

À época, a isenção foi editada às vésperas da eleição presidencial de 2022 e beneficiava ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. A Receita argumentava que os valores recebidos pelos pastores não seriam considerados como remuneração direta ou indireta.

Em nota, o órgão informou que a suspensão do ato atendeu a uma determinação proposta pelo Ministério Público perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Por sua vez, o TCU disse que o assunto ainda é objeto de análise, diante de “possível desvio de finalidade e ausência de motivação”.