Haddad quer projeto que renegocia dívida dos estados antes do recesso
Segundo Haddad, o projeto vai conceder benefícios para todos os estados e dar descontos sobre os juros da dívida
atualizado
Compartilhar notícia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (3/7) que a ideia é avançar com o projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos estados com a União possa ser apresentado e aprovado antes do recesso parlamentar de julho, que se inicia no dia 18 e vai até o dia 31.
Segundo Haddad, será criado um mecanismo de redução da taxa de juros, de 4%, mediante algumas condições. O projeto tem quatro premissas para a renegociação das dívidas dos estados:
- Busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas;
- Concessão de descontos sobre os juros da dívida;
- Criação de um fundo de equalização temporário composto por parte dos recursos economizados no pagamento dos serviços da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visem reduzir as desigualdades regionais; e
- Contrapartidas dos estados para manutenção dos descontos sobre os juros da dívida e para acesso aos recursos do fundo de equalização temporário.
“Nós avançamos para além disso já, nós já estamos negociando detalhes de como isso deveria acontecer com algum avanço. Mas nós não queremos anunciar aqui porque ainda há pendências que as negociações vão superar”, disse Haddad, em reunião ordinária do Conselho da Federação de 2024, no Palácio do Planalto.
“O presidente Rodrigo Pacheco, como presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, que é a Casa da Federação, está ajudando a Fazenda, o governo em geral, a equacionar essas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, disse Haddad.
“É nosso interesse que essa questão seja resolvida, lembrando que alguns temas já foram adiantados”, completou.
Participam dessa reunião no Planalto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros de Estado e governadores. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também está presente.
Haddad lembrou que o processo de manutenção da dívida “acaba desorganizando muito a Federação”, porque os acordos de repactuação das dívidas eram assinados e descumpridos anos depois. “Já são nove anos em que não há uma repactuação e a judicialização cresce e a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos.”
O ministro disse que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), teve atendida parte das suas demandas, dada a calamidade. Ele também citou São Paulo como um estado grande da Federação que será contemplado.
“Eu espero que até o final do mês a gente consiga concluir essa negociação e dar essa boa notícia para os entes federados”, finalizou.
Após a fala de Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o presidente Lula reforçou que, no espírito da resolução, de forma consensual, tem um parágrafo específico no projeto que deixa claro que o RS terá tratamento específico devido à excepcionalidade dos eventos climáticos extremos.
