Haddad pede apoio da Febraban para oito projetos do mercado de crédito
Projetos que tramitam no Congresso têm impacto do ambiente de negócios. Entre eles, Haddad citou o novo marco de falências
atualizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu, nesta sexta-feira (16/2), em São Paulo, com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. Um dos assuntos foi o pedido de apoio a projetos que tramitam no Congresso com impacto no ambiente de negócios e de crédito, como o novo marco de falências e de seguros.
Ele reforçou que alguns textos não necessariamente foram encaminhadas por este governo, mas a equipe dele aproveitou a tramitação que já estava acontecendo. No total, são oito projetos (veja a lista abaixo).
O ministro salientou que vai conversar com os presidentes das duas Casas (Câmara e Senado) sobre a importância dos projetos e fará chegar a eles o pedido conjunto para que olhem para essa agenda. “São temas sensíveis”, considerou. Alguns dos textos estão há mais de um ano aguardando designação de relator, passo inicial da tramitação.
“Eu penso que nós temos um caminho que se conjuga com a agenda fiscal, que se conjuga com outras agendas do Executivo em proveito de um ambiente de negócios mais favorável ao crescimento.”
Haddad minimiza impacto das eleições
Ele ainda minimizou o impacto do ano eleitoral sobre a pauta legislativa de 2024. Os 26 estados terão eleições municipais em outubro deste ano, o que deverá afetar o ritmo de votações no Congresso Nacional.
“Se eu ficar pensando se tem janela ou não tem janela para aprovar as coisas, nós não teríamos aprovado o que aprovamos em 2023. Nós corremos, justamente porque temos pressa de colocar ordem nas coisas”, disse o ministro.
“Houve uma pactuação na sociedade, de uma maneira geral, junto aos interessados, para chegar a uma redação para cada um muito adequada. Então, eu não vejo dificuldade. Agora, se tiver um reajuste aqui ou ali, depois da designação de relator, ele vai ser muito marginal”, completou.
Pauta do mercado de crédito
Veja a lista de projetos:
- Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23)
- Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23)
- Cooperativas de Seguros (PLP 101/23 – APENSADO AO PLP 519/18)
- Regime Legal de Juros (PL 6.233/23)
- Falências (PL 3/24)
- Contratos de Seguro (PLC 29/17)
- Execução Extrajudicial (PL 6.204/19)
- Resolução Bancária (PLP 281/19)
