Haddad fala em pacto entre Poderes para meta após revés no Congresso
Pacheco retomou desoneração da folha dos municípios ao prorrogar validade da MP 1.202/2023, o que pode custar R$ 10 bi aos cofres públicos
atualizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou, nesta terça-feira (2/4), a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de retomar a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
A decisão de Pacheco foi tomada na segunda-feira (1º/4), ao prorrogar trechos da Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, por mais 60 dias, e deixar outros trechos perderem a validade.
Em nota, Pacheco afirmou que a alteração do regime de desoneração da folha de pagamento, tanto de setores econômicos quanto de municípios, deve ser por projeto de lei, com maior participação do Congresso, e não por meio de medida provisória.
Haddad disse não ter sido avisado da retomada da desoneração dos municípios e afirmou que vai conversar nos próximos dias com o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, sobre o assunto. Por isso, defendeu o prosseguimento do trabalho de negociação com deputados e senadores.
“O trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior que precisam de fonte de financiamento. Então, nós precisamos compatibilizar a fonte de financiamento com as despesas que já foram criadas.”
O ministro também saiu em defesa de um “pacto” entre os três Poderes e falou da força que hoje Legislativo e Judiciário possuem em temas orçamentários. “A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos três Poderes”, frisou.
“Isso é um pacto que tem que ser feito, dos três Poderes. O Executivo é um Poder, mas hoje os outros dois Poderes têm muito protagonismo no que diz respeito a fazer esse encontro de contas”, apontou.
A consequência prática da decisão de Pacheco foi que a desoneração da folha de pagamento dos servidores dos municípios acabou retomada, o que custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Dessa forma, a alta na alíquota de 8% para 20%, como queria a Fazenda, sobre a folha não passará a valer.
Haddad também criticou Bolsonaro
Haddad aproveitou para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por medidas adotadas em seu governo que criaram despesas sem fonte de compensação.
“Não vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que foi o que aconteceu em 2022. Foi uma coisa completamente sem precedentes. Agora o Tribunal de Contas da União está debruçado sobre isso e vai se posicionar. Mas foi um absurdo o que aconteceu”, disse Haddad a jornalistas.
E completou: “O papel da Fazenda é dar um norte para como arrumar uma casa desarrumada pela irresponsabilidade do Bolsonaro. Agora nós precisamos fixar uma meta e buscar, respeitando os protocolos democráticos que nós defendemos, inclusive, durante as eleições”.
A equipe econômica do presidente Lula (PT) estabeleceu para 2024 a meta de déficit fiscal zero. Há dúvidas sobre seu cumprimento por agentes do mercado e dentro do próprio governo.
