Haddad: Pacheco não me avisou sobre desoneração dos municípios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (2/4) que não foi avisado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da decisão de trazer de volta a desoneração da folha dos municípios.

A decisão de Pacheco foi tomada na segunda-feira (1º/4), ao prorrogar trechos da medida provisória (MP) nº 1.202/2023, por mais 60 dias, e deixar outros trechos perderem a validade.

A consequência prática dessa decisão foi que a desoneração da folha de pagamento dos servidores dos municípios foi retomada, o que custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos, na estimativa da Fazenda. Dessa forma, a alta na alíquota de 8% para 20% sobre a folha não passará a valer.

Questionado se o senador havia sinalizado alguma intenção de mudar a MP para a Fazenda, Haddad respondeu: “Para mim, não. Ele conversou com o ministro [Alexandre] Padilha [da Secretaria de Relações Institucionais]. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele”.

Haddad completou: “Eu prefiro nem comentar sem saber melhor qual foi o procedimento adotado, porque a medida provisória já tinha sido recepcionada com aquele acordo de tirar os 17 setores e tramitar por projeto de lei com urgência constitucional. Então, eu vou conversar com o ministro Padilha para entender melhor, mas já está tramitando na Câmara um projeto para sanar em parte esse problema”.

O titular da pasta ainda chamou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e a questão dos municípios de “problemas”.

“Nós temos de fazer um balanço de tudo o que vai ser aprovado agora, porque o Perse é um problema, a desoneração da folha é um problema e a questão dos municípios é outro problema. Então, eu sempre digo, você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior que precisam de fonte de financiamento”, destacou.

Haddad disse ainda estar “tentando convencer” os parlamentares de que precisam encontrar fonte de financiamento das despesas criadas.

“Tudo exige negociação. Nós vivemos numa democracia, as pessoas que estão no Congresso foram eleitas, tanto quanto o presidente da República, mas a arrumação das contas públicas exige um compromisso dos três Poderes”, defendeu.

“O Executivo é um Poder, mas hoje os outros dois Poderes têm muito protagonismo no que diz respeito a fazer esse encontro de contas”, prosseguiu.

A meta para 2024 é de déficit fiscal zero, que vai depender do saldo das receitas e despesas.

Entenda

Após acordo, o governo federal concordou em editar o texto da MP 1.202 e retirar o trecho que tratava da reoneração da folha de pagamento. Esse trecho agora tramita na Câmara sob a forma de projeto de lei, com urgência constitucional para acelerar a tramitação.

Diferentemente de medidas provisórias, que têm vigência imediata e força de lei, o projeto de lei só terá validade quando for sancionado pelo presidente, após aprovação pelas duas Casas do Congresso.

O governo também costurou acordos para tratar, por meio de projetos de lei, outros dois pontos tratados na medida provisória: o Perse e a compensação para municípios. Os textos, porém, ainda não foram apresentados.