Haddad: economia prevista com o Perse pode chegar a R$ 30 bi até 2026
Projeto que reformula o Perse, programa emergencial de socorro ao setor de eventos, foi aprovado pela Câmara após acordo com Haddad
atualizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (24/4), que o projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode gerar economia de R$ 30 bilhões até 2026. De acordo com ele, a Receita Federal estima cerca de R$ 10 bilhões de economia por ano (em 2024, 2025 e 2026). O projeto foi aprovado na terça-feira (23/4) pela Câmara, após acordo com a equipe econômica, e seguirá para análise do Senado Federal.
Segundo o texto, o programa criado em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), para compensar os efeitos criados pelo isolamento social durante a pandemia de Covid-19, deverá ser encerrado em 2026.
O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos tributos federais para empresas do setor de eventos, como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública. A Fazenda entendeu que a prorrogação não fazia mais sentido, e o governo Lula propôs acabar gradualmente com o programa, sob a alegação de que as renúncias fiscais não se justificam mais.
Haddad disse que o número de atividades econômicas — que integram a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) — é indiferente do ponto de vista da arrecadação. O texto aprovado reduziu de 44 para 30 o número de tipos de serviços beneficiados.
“[O número de CNAEs] É indiferente, porque o programa agora está limitado a R$ 5 bilhões ao ano, ou seja, R$ 15 bilhões. E, quando terminar R$ 15 bilhões, terminou o programa. Isso, nas contas da receita, deve gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Ou seja, alguma coisa em torno de R$ 30 bilhões até 2026. Essa é a economia que a Receita Federal está prevendo ao coibir as fraudes que o programa vinha sofrendo em virtude daquela abertura que se deu na lei que foi revogada”, disse o ministro.
O ministro ainda salientou que as fraudes no programa serão coibidas por esse projeto. “Agora, para a empresa fazer parte do Perse, ela vai ser habilitada pela Receita Federal na forma da lei aprovada pela Câmara e tudo indica que venha a ser aprovada pelo Senado também.”
O titular da Fazenda criticou a gestão do Perse em diferentes momentos. Segundo o ministro, algumas empresas utilizaram o benefício de forma irregular, o que gerou rombo nas contas públicas.
“Foi um gesto da Câmara muito importante para sanear um problema que foi detectado pela Receita, ensejou, inclusive, ação policial contra fraude que chegaram, num único caso, a R$ 1 bilhão já deferida pela justiça, bloqueio de bens, conta correntes, tudo isso, então para nós essa vitória do Perse foi muito importante”, completou Haddad.
