Haddad diz que questão do PIS/Cofins poderá ser discutida futuramente

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13/6) que a limitação dos créditos do PIS/Cofins, que foi proposta como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos, poderá ser discutida na forma de projeto de lei futuramente.

Ele esteve reunido nesta manhã, na sede da Fazenda, com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, quando trataram da agenda de corte de gastos e da relação com o Senado nessa questão da compensação.

Segundo Haddad, as duas pastas darão apoio ao Senado no tema da compensação.

No início da semana, o trecho que tratava da questão foi devolvido pelo Congresso Nacional, após forte reação contrária do setor produtivo. O ministro indicou que o tema poderá ser tratado na forma de projeto de lei (PL), seja um novo a ser apresentado, ou algum já em discussão.

Propostas do Senado

Sobre as propostas que os senadores têm discutido para compensar a desoneração da folha, Haddad disse que ainda irá avaliá-las. “Todas as propostas dos senadores vão ser processadas por nós aqui, para encaminharmos análise de impacto de cada uma delas. A mediação vai ser feita pelo senador Jacques Wagner [líder do governo no Senado], que vai fazer essa ponte sem prejuízo do diálogo com os demais senadores interessados”, afirmou o ministro.

“Penso que nós vamos chegar a um denominador rápido, vamos colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem, mas principalmente receber deles, até para evitar que se dê um atraso nisso, nós vamos receber deles as propostas que o Senado tem em mente, porque aí fica mais fácil tramitar, fica mais fácil calcular, fica mais simples de resolver”, disse Haddad.

Haddad pontuou que a devolução, pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do trecho que tratava de PIS/Cofins foi feita para rediscussão do tema. “Estava criada a celeuma, o presidente Pacheco achou melhor dar uma parada para rediscutir melhor, na forma de projeto de lei, eventualmente, mas ele sabe que nós estamos tendo um problema com a questão.”

Previa-se uma arrecadação de até R$ 29 bilhões com a medida, o que compensaria a renúncia fiscal com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e pequenos municípios, calculada em R$ 26,3 bilhões em 2024 pelo Ministério da Fazenda.

Combate a fraudes

De acordo com o ministro, porém, a revisão de gastos prosseguirá, pois foram identificados fraudes e mau uso do instrumento de uso dos créditos de PIS/Cofins. “Isso aí é o dia a dia da Receita Federal, localizar brechas que estão sendo mal utilizadas, o que, inclusive, corrompe o sistema de concorrência”, afirmou.