Haddad diz que levou a Pacheco nova proposta que compensa desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter levado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma nova proposta para compensar a desoneração da folha de pagamentos de setores econômicos e dos municípios.

“Nós encaminhamos propostas que cobrem. Infelizmente se não cobrir, nós vamos fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina o equilíbrio das contas”, disse Haddad a jornalistas nesta tarde.

O Supremo deu 60 dias para a apresentação de medidas compensatórias à desoneração da folha, prazo que acaba em 19 de julho, segundo o gabinete do ministro Cristiano Zanin. Como as medidas sugeridas pelo governo não foram aceitas pelos parlamentares, Legislativo e Executivo estudam outras alternativas para compensar a renúncia fiscal.

Essas medidas compensatórias entrarão no projeto da reoneração gradual, que está previsto para ser votado pelo plenário do Senado na próxima quarta-feira (10/7), sob relatoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Pelo texto, a folha segue desonerada em 2024 e, a partir de 2025, as empresas voltam a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.

Na desoneração hoje em vigor, as empresas de 17 segmentos podem substituir os 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Relembre

No começo de junho, o governo editou uma medida provisória (MP) sugerindo medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas diante da desoneração da folha de pagamento. No entanto, a proposta não foi bem recebida por setores da economia e parlamentares, que a apelidaram de “MP do Fim do Mundo”.

Dias depois, porém, o presidente do Congresso devolveu o trecho que tratava da limitação dos créditos do PIS/Cofins e que visava compensar a renúncia fiscal com a prorrogação da desoneração neste ano.

Haddad indicou nesta terça que novas ideias foram apresentadas. “Nós [equipe da Fazenda] levamos um cardápio para ele [Pacheco], que fecha a conta. Fecha a conta dos quatro anos”, disse.

E completou: “Nós precisamos dar um sinal claro de que os três Poderes vão perseguir um equilíbrio, porque é isso que é garantia de crescimento sustentável”.

O Senado estima que valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bilhões previstos pelo governo federal, e estaria na faixa entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões.