Haddad diz não ter plano B à MP devolvida, que compensava desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (11/6) não ter plano B à medida provisória (MP) do governo que compensaria a desoneração da folha de pagamento, que acabou devolvida pelo Congresso Nacional.

Segundo ele, o Senado Federal assumiu a responsabilidade e agora a preocupação é também com as fraudes identificadas no uso dos créditos tributários do Pis/Cofins, que precisarão ser combatidas. O ministro indicou “uso espúrio” dos créditos. Ele, porém, disse não poder abrir as empresas que fazem esse uso indevido.

“Nós não temos [plano B]. E nós estamos preocupados porque nós identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, nós vamos ter que construir uma alternativa para combate às fraudes. Essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, afirmou o ministro a jornalistas ao deixar a sede da pasta.

Sobre próximos passos, Haddad não apontou alternativas, mas disse que sua equipe seguirá dialogando com parlamentares. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco. Mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”.

E completou: “Não vamos fazer nada antes de expor os números para os parlamentares, porque não adianta você reapresentar um projeto sem que as pessoas estejam minimamente familiarizadas com o que está acontecendo”.

MP devolvida

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta tarde que decidiu devolver a parte que trata da limitação dos créditos do PIS/Cofins. Com a decisão, o trecho perde a validade imediatamente.

Citando “enorme impacto ao setor produtivo nacional”, Pacheco anunciou a devolução da medida ao lado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem agradeceu pelo diálogo dos últimos dias.

Com a devolução, volta a ficar em aberto a discussão sobre o que vai compensar a política da desoneração da folha para 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.

Apelidada de “MP do Fim do Mundo” pelos parlamentares e pelo setor produtivo, a medida chegou ao Congresso na semana passada, durante viagem de Haddad à Europa, e seu conteúdo surpreendeu até membros da gestão petista.

Como medidas provisórias passam a valer imediatamente ao serem publicadas, os setores precisariam fazer o primeiro pagamento já em 20 de junho, o que pesou a favor dos que argumentavam que era preciso devolver a medida, ante aqueles que defendiam a rejeição.

Uma parte da MP não foi devolvida. Segundo Haddad, esse trecho que permanece vigente “ajuda muito, porque obriga os contribuintes a explicarem por que não estão recolhendo os impostos devidos”.

O titular da pasta ainda minimizou a reação do Congresso, alegando que isso “faz parte da democracia”. A devolução de medidas provisórias é prevista, mas raramente feita. Haddad também enalteceu o relacionamento que tem com os presidentes das duas Casas: “Eu me dou muito bem com o Arthur Lira [presidente da Câmara] e com o Pacheco [presidente do Senado]”.

Entenda

A MP da compensação foi editada para compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de empresas e dos municípios, calculada em R$ 26,3 bilhões em 2024 pelo Ministério da Fazenda.

A ideia era restringir o uso de crédito do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados do pagamento desses tributos. Esse benefício fiscal pode ser usado para abater débitos de outros impostos, a fim de estimular alguns setores econômicos e reduzir o efeito cumulativo dos tributos. O benefício reduz a arrecadação, já que pode ser deduzido do imposto a pagar.

Para aumentar a arrecadação, o governo propôs um limite no uso desse benefício, estipulando que ele só poderia ser utilizado para abater débitos do próprio PIS/Cofins. Com a medida, o governo esperava arrecadar até R$ 29,2 bilhões, valor acima do necessário para compensar a desoneração.

A desoneração é um mecanismo que permite as empresas dos setores beneficiados (hoje, são 17) pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários (a chamada contribuição previdenciária patronal). A troca é vantajosa para as empresas porque reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados.