Haddad restringe benefícios de militares em novo pacote fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite dessa quarta-feira (27/11), durante pronunciamento em cadeia nacional de rede de rádio e TV, que os militares terão um limite de idade mínima para aposentadoria.

Além da limitação para o direcionamento dos militares para a reserva, o ministro também promete estabelecer um limite para a transferência de pensões, “além de outros ajustes”.

O ministro justifica que as medidas são “mudanças justas e necessárias”. A restrição nos benefícios dos militares é apenas uma das medidas que o governo federal adotará para promover o equilíbrio fiscal, ou seja, a equivalência entre receita e despesa. Uma delas será a tributação de quem recebe lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil.

Como a restrição para a aposentadoria dos militares já esta em discussão –  a expectativa é que o limite seja de 55 anos – a categoria já se pronunciou sobre o assunto. A intenção é que a implantação da medida ocorra por meio de uma transição.

Em um texto da Marinha que circula desde a segunda-feira (25/11), obtido pelo Metrópoles, o almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen afirma que as instituições tentaram não impactar significativamente o fluxo de carreira. Segundo ele, foi tentada “uma transição que possibilitasse a convergência da idade média de passagem para a reserva para a idade mínima a ser implementada”.

Os militares defendem que já houve uma reestruturação recente no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) e que, por isto, já fizeram uma contribuição para o ajuste fiscal.

As medidas já estavam em discussão e devem ser detalhadas nos próximos dias. O governo federal se compromete a realizar uma redução de gastos na ordem de R$ 70 bilhões em dois anos. A inclusão dos militares no corte de gastos foi um pedido direto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Além dos militares, as medidas adotadas por Haddad alcançam outros servidores públicos.

“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional. Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento”, destaca.

As restrições de pagamentos de servidores públicos focam nos servidores com maior remuneração. Uma das medidas em estudo pela equipe econômica é a limitação dos supersalários. Estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP) indica uma economia de R$ 5 bilhões em 2025. A medida é uma entre muitas no trabalho de revisão de gastos públicos.

As medidas anunciadas pelo ministro deverão tramitar na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar (PLP).

Como as medidas precisam passar pelo Congresso, o presidente da República recebeu, nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lula vai expor as mudanças ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (28/11), antes que os textos sejam direcionados às casas. Os encontros são um aceno na intenção de obter apoio de ambos para a tramitação.

As restrições de gastos anunciadas pelo ministros vêm junto com a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil, uma promessa do presidente Lula, feita ainda na campanha eleitoral.