Haddad: patrões vão ter desconto na tributação do 1º salário mínimo
Fernando Haddad disse que esse é um “ingrediente novo” que equipe econômica quer testar e será acompanhado pela reoneração gradual da folha
atualizado
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Em proposta à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai diminuir a cota patronal no primeiro salário mínimo dos trabalhadores celetistas.
Segundo ele, trata-se de um “ingrediente novo” que a equipe econômica quer testar.
“É a ideia de você isentar [sic] de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber. Se ele ganhar um salário mínimo, você não vai pagar a cota patronal sobre esse trabalhador; se ele ganhar dois salários mínimos, na prática, a cota patronal vai ser a metade; se ele ganhar 10 salários mínimos, você não paga a cota patronal do primeiro salário mínimo”, revelou o ministro em entrevista nesta quinta-feira (28/12).
Na verdade, segundo detalhado mais tarde por Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, empresas terão desconto na tributação referente ao primeiro salário mínimo pago aos seus funcionários. Ou seja, não é uma isenção total.
Ainda de acordo com o titular da pasta econômica, esse pode ser “um caminho interessante” para a formalização da força de trabalho e para a empregabilidade sobretudo da população de mais baixa renda do país. “Você diminui o ônus do emprego sobre o trabalhador que ganha menos”, prosseguiu Haddad.
Nas palavras do ministro, isso pode ser muito benéfico para as empresas e para a grande parte dos trabalhadores brasileiros, que ganham até dois salários mínimos.
As empresas foram classificadas em duas categorias, que serão divididas dois anexos, levando em consideração a utilização do benefício atual e o volume de emprego. No primeiro anexo, haverá incidência de 10%, em vez de 20%, e, no segundo anexo, de 15%.
“Não é uma isenção total, mas ela é para toda a primeira faixa. Mesmo quem ganha dois, três salários mínimos fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela do salário dele. É como se fosse a tabela progressiva do Imposto de Renda”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Haddad anuncia reoneração gradual da folha
Haddad anunciou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, setor por setor.
Todo esse esforço é em busca do equilíbrio fiscal, com o objetivo de cumprir a meta de zerar o déficit fiscal a partir de 2024, compromisso que está no Marco Fiscal, nova regra de controle dos gastos públicos, e também no Orçamento do ano que vem.
“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional uma reoneração gradual, foi feita uma análise setor a setor. A reoneração é gradual, não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos. Então, ela é gradual, não volta, necessariamente, ao patamar original”, explicou o ministro.
Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas dos setores indicados no projeto. No padrão atual, essas companhias pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Já com a regra diferenciada, que volta a valer com a derrubada do veto, pagam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.
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Sobre diálogo com os 17 setores envolvidos, Haddad reclamou da baixa procura para negociação dos termos da lei de prorrogação da desoneração da lei. “Eu falo com quem me procura. O Ministério da Fazenda foi muito pouco procurado pelos setores para negociar os termos dessa lei”, afirmou.
O ministro disse ainda que “tudo que se quer é um acordo”. “Estamos buscando o caminho do entendimento desde o começo”. Para ele, o que se persegue é justiça tributária.
Ele afirmou que há benefícios a setores que não contemplam o conjunto da sociedade, mas poucas pessoas envolvidas. “O emprego desses 17 setores caiu”, disse.
A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
O ministro ainda rebateu a tese de que estaria “afrontando” o Congresso: “Não existe isso. O que existe, desde o começo, é o discurso oficial da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério da Fazenda, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) de que a matéria, da maneira como estava sendo tratada, era inconstitucional”.
O governo considera a desoneração inconstitucional, já que a medida só abarca cidades com até 142 mil habitantes, o que feriria a isonomia federativa, e atenta contra a emenda constitucional da Reforma da Previdência.
