Haddad aceita tratar de reoneração da folha via PL, diz líder

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou que o governo deverá tratar da questão da reoneração da folha de pagamento via projeto de lei (PL), e não mais por medida provisória (MP).

Randolfe participou, nesta terça-feira (6/2), de reunião dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com líderes partidários do Senado (veja a lista completa de participantes no final desta matéria).

“Evoluímos no sentido desse tema ser separado do âmbito da medida provisória”, anunciou Randolfe, após a reunião. Um projeto de lei com urgência constitucional deverá tratar da reoneração. Segundo o líder, Haddad ainda submeterá esse encaminhamento ao presidente Lula (PT) para solução final, que deverá vir até o final da semana.

“Até o final desta semana deve-se ter a palavra final do presidente da República em relação à medida provisória e em relação ao projeto de lei de urgência constitucional”, prosseguiu Randolfe.

A MP nº 1.202/2023, cujo tema principal era a reoneração gradual da folha, deverá continuar tratando da questão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e das compensações tributárias.

Há ainda uma possibilidade de o governo descartar a MP 1.202 e editar uma nova medida provisória só para tratar do Perse, além do PL, já pacificado, sobre a reoneração gradual da folha. Os detalhes técnicos de como isso será feito ainda não foram definidos.

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto de lei que estendeu a desoneração da folha, disse que a solução encontrada nesta terça foi em torno da forma, mas que se chegou ao melhor denominador comum possível.

“Houve uma discussão muito mais de forma do que de conteúdo. O conteúdo será debatido no trâmite quando o projeto [da reoneração da folha] vier à Casa”, disse o senador.

Ele ainda frisou que a alternativa proposta pelo governo federal não estava sendo bem recebida em razão da forma de tramitação:

“Esse tema não estava sendo bem recebido pelo Congresso. Era uma forma de se tentar impor uma agenda e o projeto de lei, esse, sim, seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos”.

A desoneração da folha é uma política instituída em 2011 e que vem sendo prorrogada sucessivamente desde então. Ela estabelece alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas (a depender do setor), em vez da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários.

A última extensão foi aprovada pelo Congresso em 2023, até 2027. O presidente da República vetou essa lei, mas o veto foi derrubado na sequência pelos parlamentares.

Como alternativa, o governo editou uma medida provisória (a MP 1.202/2023), que revogava a prorrogação da desoneração e estabelecia uma reoneração gradual a partir de abril de 2024.

Perse

O ministro Haddad deverá abrir aos parlamentares todos os dados das renúncias com o programa Perse, que foi instituído na pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de turismo.

As denúncias de fraude no programa, noticiadas nesta terça pelo jornal Folha de S.Paulo, também foram tratadas na reunião. O senador Randolfe disse que o ministro Haddad relatou o episódio aos demais senadores, mas a denúncia ainda carece de averiguação e confirmação. “Isso é algo que não é o mérito. O mérito em relação ao Perse é o seguinte: do déficit nominal deste ano, R$ 13 bilhões foram em relação ao Perse”.

Segundo Randolfe, o governo propõe a revogação do Perse em razão de seu custo.

Reunião com deputados foi cancelada

O líder do governo no Congresso minimizou o cancelamento da reunião com os líderes partidários da Câmara, que também ocorreria nesta terça-feira.

De acordo com Randolfe, só não ocorreu a reunião com líderes da Câmara hoje pela ausência dos deputados em Brasília nesta semana que antecede o Carnaval. Há um atrito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o Palácio do Planalto, focado em insatisfações em torno da gestão do Orçamento. Lira tem se queixado da atuação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“O encaminhamento e as conversas isoladamente com o presidente Arthur Lira e com líderes da Câmara têm ocorrido, então tem condições de amadurecimento para ter um encaminhamento já este final de semana”, disse Randolfe.

Veja a lista de participantes da reunião desta terça-feira (6/2):

• Fernando Haddad, ministro da Fazenda
• Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
• Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
• Senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso
• Senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB
• Senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria
• Senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do PSD
• Senador Cid Gomes (PDT-CE), líder do PDT
• Senadora Leila Barros (PDT-DF)
• Senador Jorge Kajuru  (PSB-SP), líder do PSB
• Senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT
• Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder do PSD
• Senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil