Guedes e Damares querem obras de acessibilidade em todos os órgãos públicos
Portaria interministerial exige adaptações em calçadas, pisos, sanitários, entre outros. Engenheiros e arquitetos poderão ser contratados
atualizado
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Uma portaria interministerial exige que todos os órgãos da administração pública federal façam adaptações de acessibilidade em suas dependências. Em tempos de incertezas financeiras, as pastas e autarquias deverão executar um laudo que apontará falhas e elaborar um plano para as mudanças.
A portaria é assinada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. O texto foi publicado nesta sexta-feira (11/9) no Diário Oficial da União (DOU).
Ao menos 12 regras deverão ser cumpridas em todos os órgãos, como reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, rebaixamento de calçadas, entrada livre de barreiras (catracas, porta giratória, degraus, etc), acessibilidade para pessoas em cadeiras de rodas a todas as instalações, balcão de informação com trecho rebaixado, piso tátil, corredores largos e sem obstáculos, sanitários acessíveis, sinalização em braile e alto relevo e atendimento em libras.
Apesar da previsão de obras, o documento faz uma ressalva sobre a capacidade orçamentária de cada órgão, que arcará com as despesas para as adaptações que facilitam a locomoção de pessoas com necessidades especiais.
“A escolha da programação orçamentária na qual será realizada a despesa referente às adaptações de acessibilidade caberá a cada órgão ou entidade da administração pública federal, respeitando a finalidade da ação e obedecendo a classificação orçamentária adequada, além da disponibilidade orçamentária e financeira”, frisa o texto.
Por lei, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta são responsáveis pela garantia de acessibilidade nos imóveis de uso público sob sua administração ou uso, incluídos os cedidos ou alugados.
Agora, cada um terá que elaborar um laudo de acessibilidade, um cronograma de metas progressivas para o saneamento das não conformidades e atualizar as informações anualmente. Para elaborar o laudo que apontará as falhas, os órgãos poderão contratar profissionais de engenharia ou de arquitetura.
Guedes e Damares alteraram uma portaria de maio de 2016, editada pelos extintos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e o das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
