Guedes defendeu tirar taxação de paraíso fiscal da reforma do Imposto de Renda
Ministro da Economia tem empresa offshore, como revelou reportagens do Metrópoles na série Pandora Papers
atualizado
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Em julho, durante um evento para debater a reforma do Imposto de Renda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a retirada de uma regra que tributaria recursos de brasileiros em paraísos fiscais.
“Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei o quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse o ministro durante um evento organizado pelo Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Como revelado pelo Metrópoles no especial Pandora Papers, Guedes mantém uma empresa offshore em um paraíso fiscal. A companhia, que tem o nome de Dreadnought International, continha US$ 9,55 milhões em 24 de setembro de 2014 e é alvo de uma investigação preliminar da Procuradoria Geral da República (PGR).
O relator do projeto da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino, chegou a retirar o artigo que previa a taxação dos recursos das offshores relocadas em paraísos fiscais, após uma reunião com Guedes, segundo a Folha de S.Paulo. O intuito era usar as quantias obtidas pela tributação das offshores pata compensar a redução de impostos.
Segundo Guedes, o texto original havia deixado “muita gente nervosa”, inclusive o mercado financeiro e investidores de fundos imobiliários, e que, por essa razão, foi alterado. “Eu sou um democrata, estou tentando ajudar. Não deu, vamos esperar a próxima, fazer outro dia, outra chance, no futuro, talvez, quem sabe”, disse.
Nessa segunda-feira (4/10), o relator do projeto da reforma do IR, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que vai analisar uma eventual reinserção dos artigos eliminados.
O governo tem pressa em aprovar o texto, uma vez que Guedes condicionou a viabilidade do novo Bolsa Família à aprovação das novas regras tributárias e declarou que a demora na apreciação do projeto indicaria que os senadores não estão preocupados com o programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Ter offshore não é ilegal
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central.
Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
Guedes pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar apenas durante o seu mandato a frente da pasta. A offshore que Guedes mantém nas Ilhas Virgens Britânicas tinha US$ 9,55 milhões em 24 de setembro de 2014.
Esse montante correspondia a quase R$ 37 milhões quando ele foi nomeado para comandar a economia brasileira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A cotação na época era de R$ 3,85 para cada unidade da moeda americana. Hoje, a cotação é de R$ 5,37 por unidade do dólar. Assim, o montante detido pela Dreadnought International vale R$ 51,3 milhões.
