Grupo que analisa pacote anticrime adia apresentação de parecer

A reunião do grupo de trabalho da Câmara em que o parecer sobre o pacote anticrime, encaminhado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, seria apresentado foi adiada nesta quinta-feira (13/06/2019). O relatório deverá ser lido apenas no dia 25 de junho.

O pacote, que reúne três projetos de lei, é a principal iniciativa do ministro junto ao Legislativo, e, apesar de ter sido apresentado no início do ano, só deverá tramitar de fato no segundo semestre.

Moro tem enfrentado pressão nesta semana depois que o site The Intercept Brasil publicou reportagens mostrando supostos diálogos do ministro com o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol incluindo sugestões de inversão da ordem de operações e sobre pistas para as investigações.

Demora

Relator das propostas, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que o adiamento foi pedido pelos membros do grupo que queriam acompanhar a apresentação do parecer da reforma da Previdência, marcado para o mesmo horário.

Após a análise do grupo, o pacote poderá ser levado à votação no plenário da Câmara, mas, se algum parlamentar pedir, os projetos terão que ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça antes.

Segundo Augusto, seu relatório “manterá a essência” do pacote de Moro, inclusive o excludente de ilicitude que isenta de pena agentes de segurança que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” e a imunidade para qualquer pessoa que cometer crimes sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Quando apresentou o pacote, Moro afirmou que ele tinha o objetivo de combater a corrupção, os crimes violentos e a criminalidade organizada. Ele propõe mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal.