Grupo de fiscalização do Ibama ainda não foi a campo este ano

Em meio à alta do desmate e das queimadas na Amazônia, o Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – tropa de elite do órgão para o combate ao crime organizado na área ambiental – não foi a campo este ano. Isso se soma à queda geral nas autuações do Ibama na Amazônia. Até 23 de agosto, foram 1.639 multas por crimes contra a flora na região – recuo de 42% ante o mesmo período de 2018 e menor taxa desde 2010.

Sobre a falta de atuação do grupo de elite do Ibama, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse no programa Roda Viva, da TV Cultura, que “não há orientação para flexibilizar o cumprimento da lei ou a fiscalização”. Afirmou ainda que iria apurar o porquê de o governo não ter enviado os fiscais para ação na floresta. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o GEF – que hoje tem 13 agentes – foi acionado para ir a campo nos próximos dias. Procurado, o ministério não comentou a redução de multas até as 20 horas desta segunda-feira, (26/08/2019).

Em operações planejadas de modo sigiloso por meses, os fiscais do GEF, apelidados de “Rambos’ do Ibama, atuam de modo cirúrgico, com o objetivo de cessar imediatamente o dano ambiental em curso. Após fazerem a investigação e terem todas as informações sobre um crime em curso, preparam a operação na área, que é muito rápida. Chegam de helicóptero, neutralizam acampamento, tiram armas de quem está trabalhando no local, avaliam os equipamentos e, na impossibilidade de carregá-los, têm autorização legal para destruí-los.

“Esse tipo de ação faz muita diferença nos casos em que há grande perigo envolvido. Se não for feita com equipe muito treinada para situações de conflito, não vai conseguir resolver e pode colocar os ficais em risco”, diz Suely Araujo, ex-chefe do Ibama (de 2016 a início deste ano). Em janeiro, ela antecipou seu pedido de exoneração após Salles levantar suspeita sobre o valor de um contrato de locação de viaturas assinado por ela.

A possibilidade de destruição de equipamentos está prevista no Decreto 6.514, de 2008, que estabelece que produtos (como madeira) e instrumentos usados em infração podem ser destruídos ou inutilizados em duas situações: quando “a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou nos casos em que eles “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”

Essa tática, porém, vinha sendo criticada pelo presidente Jair Bolsonaro desde 2018. Na campanha, ele prometeu que o Ibama não poderia mais destruir equipamentos e, em abril, desautorizou ação contra madeireiros em Rondônia. Em vídeo, disse que havia vetado a queima de caminhões e tratores usados para extração ilegal na Floresta Nacional do Jamari e disse que Salles teria aberto processo administrativo para apurar os responsáveis. Após poucos dias, Salles visitou madeireiros e foi aplaudido.

Ao Estado, fontes dizem que essa destruição às vezes é essencial para impedir que o crime continue. Além de serem áreas sensíveis, unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TIs) são escolhidas preferencialmente pelo GEF por serem protegidas da União. O fato de as atividades ocorrerem lá dentro já configura crime.

Abortada

O Estado também apurou que estavam previstas para o 1.º semestre ao menos cinco operações desse tipo em UCs e TIs. Uma delas foi antecipada no site do Ibama alguns dias antes de ocorrer – o que contraria o objetivo da ação. Conforme o jornal apurou, a ação era planejada pelo ministério e acabou abortada depois disso. “São informações sigilosas, de operações que contam com o efeito surpresa”, disse um técnico do Ibama.

Frentes ilegais

Entre 2014 e o ano passado, o Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama desativou mais de 200 frentes ilegais de exploração madeireira e mineral (ouro, diamante e cassiterita) em unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TIs) nos Estados que concentram as maiores taxas de desmate da Amazônia (Mato Grosso, Pará, Amazonas, Rondônia e Maranhão), conforme o Estado apurou com pelo menos quatro técnicos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo órgão.

Criado no fim de 2013, o grupo começou a atuar no ano seguinte, trazendo novo padrão de inteligência e precisão às operações para combater grandes atividades ilegais – como invasão, grilagem, desmate, extração de madeira e garimpo -, principalmente dentro de UCs e TIs. A equipe recebeu treinamento de táticas e técnicas policiais especiais e foi uma dos principais responsáveis, nos últimos anos, por desmantelar esse tipo de atividade. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.