Greve: sindicato dá até 21/6 para universidades fazerem assembleias

Universidades e institutos federais terão até sexta-feira (21/6) para fazerem suas assembleias e deliberar sobre o acordo com o governo federal e o fim da greve docente, segundo calendário definido pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Os resultados serão encaminhados ao Comando Nacional de Greve (CNG), que vai sistematizar as informações até domingo (23/6).

A greve de professores das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) acabou de completar dois meses, em 15 de junho. Segundo o Andes, a greve atinge 62 instituições federais de ensino.

Na semana passada, o governo Lula (PT) fez um novo sinal aos docentes e propôs, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), mexer com a carga horária e o registro de ponto eletrônico do EBTT, que contempla os professores dos institutos federais, mediante a revogação da Portaria nº 983/2020, editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

A portaria ampliou a carga horária mínima semanal e, assim, na avaliação dos docentes, prejudicou a pesquisa e a extensão, pois restringiu o trabalho ao exercício em sala de aula. Segundo a norma, o professor deve cumprir o mínimo de 14 horas semanais, se for em regime de tempo integral; ou 10 horas, caso seja em regime de tempo parcial.

A revogação da portaria de carga horária será imediata, mas condicionada à assinatura do acordo — que, até agora, só teve concordância de uma categoria docente, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).

Ao propor a revogação da portaria, o governo tentou, sem mexer com a questão salarial, satisfazer um pedido dos professores e obter o apoio dos grupos refratários ao acordo.

Agora, o Andes levou a proposta incrementada do governo às bases.

As assembleias gerais deverão analisar e responder as seguintes questões:

1. Qual a avaliação da AG das propostas do governo apresentadas pelo MGI e pelo MEC?
2. Devemos assinar ou não as propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC?
3. Devemos continuar a greve ou construir sua saída coletiva no ANDES-SN?

Outro item que contemplou os professores das federais foi a destinação de R$ 5,5 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para centros e hospitais universitários.

O chamado PAC das Universidades, anunciado após reunião do presidente Lula com reitores na semana passada, foi mais uma tentativa de debelar as greves.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que, além dos investimentos no PAC, haverá um acréscimo de recursos para o custeio das instituições federais, no total de R$ 400 milhões, dos quais R$ 279,2 milhões serão destinados aos centros universitários e outros R$ 120,7 milhões aos institutos federais.

Sindicato vê avanços

Em texto de conjuntura do Comando Nacional de Greve, o Andes diz: “O que se conseguiu de avanço entre a proposta inicial do governo e o que o governo diz ser a proposta final é resultado da nossa greve”.

Ainda segundo esse documento, as posturas do governo durante a campanha salarial de 2024, iniciada ainda em
2023, “evidenciam os impasses postos pela implementação de uma agenda de austeridade encampada tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, vitimiza, sobretudo, os serviços públicos, servidore(a)s e estudantes”, e não deixaram ao movimento docente alternativa senão a deflagração da greve.

O acordo

O Andes queria garantir um aumento ainda em 2024 e propunha o percentual de 3,69% para correção. No entanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que conduz as negociações com o funcionalismo, negou reajuste a todas as categorias neste ano, em que o governo aperta os cintos para equilibrar as contas públicas, e já havia fechado as negociações em torno da questão salarial.

Aos docentes, o governo propôs um reajuste em duas parcelas, válido para os dois próximos anos e dividido da seguinte maneira: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. O Andes reitera que as respostas do governo à campanha salarial não vieram “a contento”.

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Também foi acertada a reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. O acordo terá impacto fiscal de R$ 6,2 bilhões em dois anos.

Em maio, foi concedida para todos os servidores do Executivo federal uma correção nos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar).