Greve no INSS: governo Lula tenta acordo em reta final de negociação

Com mais de 40 acordos já fechados com categorias do Executivo federal, e às vésperas da entrega da peça orçamentária de 2025, o governo Lula (PT) tenta avançar na negociação com uma classe que tem dado dor de cabeça aos negociadores: a dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nessa terça-feira (27/8), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, receberam representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

A realização de uma reunião com o próprio ministro, que se mostrou favorável a algumas pautas colocadas pelas entidades, foi considerada um avanço nas tratativas.

O principal ponto que Lupi se comprometeu a ajudar a destravar diz respeito à garantia de que a carreira do INSS será reconhecida como parte do núcleo estratégico do Estado Brasileiro, com atribuições exclusivas, o que tem por objetivo evitar terceirização ou delegação de atividades.

Nesse sentido, nessa terça foi encaminhada uma nova proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que é a pasta responsável pela assinatura dos acordos, com ajustes.

“Estamos entendendo que o encaminhamento dessa nova proposta hoje, mesmo depois de darem um ultimato, pode sinalizar que o MGI está disposto a encontrar uma solução para esse problema. O que pode se confirmar nos próximos dias”, disse Daniel Emmanuel, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS) e integrante da direção da Fenasps.

Nesta quarta-feira (28/8), está prevista uma nova reunião no INSS para tentar se chegar a uma proposta de consenso entre o órgão e o Ministério da Previdência Social e os servidores, a ser encaminhada ao MGI.

Índice de reajuste

Além do reconhecimento de sua atividade como exclusiva e finalística do Estado brasileiro, vista como ponto central pelos servidores do INSS, a demanda é por um ajuste na proposta de correção salarial, bem como um acerto sobre o mecanismo de negociação coletiva permanente sobre as condições de trabalho e atendimento à população, esse do âmbito do INSS.

Inicialmente, a proposta inicial era de reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Agora, o governo encaminhou duas propostas, podendo a categoria optar por uma das duas, em caso de aceitação. Ambas contemplam todos os servidores ativos e aposentados, e instituidores de pensão, com índices diferenciados de reajuste, que variam de 7% a 10%, dependendo do tempo de serviço e se é ativo ou aposentado.

A principal diferença é que a segunda proposta incorpora a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao Vencimento Básico (VB).

Os termos propostos são os seguintes:

Proposta 1

Para o Nível Superior e Intermediário:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026;
• Ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões;
• Acréscimo de 3 novos padrões na classe inicial da tabela reposicionando os atuais servidores, a contar de janeiro de 2025;
• Reajuste da remuneração de ingresso, a partir dos padrões iniciais;
• Alteração dos valores da GDASS, a partir da aplicação de 100% do reajuste proposto à estrutura remuneratória à citada gratificação (VB e GAE inalterados); e
• Percentual de ganho acumulado (2025/2026).

Para o Nível Auxiliar:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026.

Proposta 2

Para o Nível Superior e Intermediário:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026;
• Ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões;
• Transformação do % do ATS (VPNI) em valores nominais, com reajustes quando de revisões gerais;
• Incorporação da GAE ao VB e majoração do novo VB;
• Inclusão de 3 novos padrões, sendo um na última classe (Classe Especial) e dois na classe inicial (Classe A);
• Reposicionamento do servidor um padrão acima do atualmente ocupado, em virtude da criação de padrão na classe especial; e
• Percentual de ganho acumulado (2025/2026) de 18,2% no último padrão da Classe Especial (Especial-V).

Para o Nível Auxiliar:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026.

Judicialização

Em greve desde 16 de julho, os servidores vinham se queixando de ataques do governo, que judicializou a greve e determinou o corte de ponto de dias não trabalhados. O governo, por sua vez, sustenta que os serviços prestados no âmbito do INSS são de natureza essencial e não poderiam parar. A mobilização tem, inclusive, afetado segurados e aumentado a fila de pedidos.

Após ser acionado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a greve dos servidores do INSS não afete os serviços essenciais, sendo necessário que cada agência funcione com, no mínimo, 85% das equipes. O desrespeito à decisão está sujeito à multa diária de R$ 500 mil.

O INSS é o responsável por benefícios previdenciários como aposentadorias, salário maternidade, benefícios por incapacidade provisória, incapacidade permanente, pensões por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência e à pessoa idosa (BPC), e outros.

Sem o funcionamento das agências da Previdência Social, a realização das perícias médicas e a análise dos requisitos para concessão dos benefícios por incapacidade e assistenciais ficam impossibilitadas.