Greve de servidores do Tesouro e CGU pode causar atraso em emendas Pix

Servidores da carreira de finanças e controle do no Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram, nesta terça-feira (6/8), greve geral de 48 horas. A paralisação do efetivo federal pode atrasar a auditoria das emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, requisidata pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o recurso atenda aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Ainda podem ser afetadas a fiscalização e a avaliação feitas pela Secretaria Federal de Controle Interno de programas de abrangência nacional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) nos municípios e o Mais Médicos.

A greve ocorre após os servidores rejeitarem a proposta de reajuste salarial do governo. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), até o momento, mais de 200 chefes, coordenadores, diretores e gerentes protocolaram pedido de exoneração.

Além da paralisação por 48 horas, os servidores realizam atos públicos nas respectivas sedes dos órgãos para cobrar engajamento do ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, junto ao MGI.

A categoria reivindica a retomada da mesa específica de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Mais cedo, o governo federal informou que fechou 28 acordos com representantes de diversas carreiras dos servidores públicos, ou seja, mais de 70% do efetivo federal.

Há 17 mesas específicas e temporárias abertas para debater o reajuste salarial e outras demandas entre o governo federal e os servidores públicos.

Atividades impactadas pela greve dos servidores

No Tesouro Nacional

• Cancelamento de diversas reuniões externas sobre empréstimos com representantes de estados e municípios;
• Reuniões com a B3 foram canceladas, causando o atraso de ações relevantes para o programa Tesouro Direto;
• Atraso, em relação ao prazo usual, nas emissões diretas; e
• A greve compromete a prestação de informações de diversas áreas da STN, nos prazos previstos, ao Banco Central.

Na Controladoria-Geral da União

— Secretaria Nacional de Acesso à Informação:

• Atraso nos prazos de julgamento de recursos de terceira instância referentes a negativas de acesso à informação;
• Paralisação do monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos órgãos do Poder Executivo Federal; e
• Disponibilidade e estabilidade do Sistema Fala.BR podem ser comprometidas.

— Secretaria de Integridade Privada:

• Paralisação na avaliação de integridade empresarial (pacto Brasil e pro-ética);
• Paralisação nas negociações dos acordos de leniência e no monitoramento dos acordos de leniência celebrados. Com isso, a greve paralisa os trabalhos da ADPF 1051, que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato, que têm prazo agora para meados de agosto;
• Paralisação e atraso dos Julgamentos Antecipados e Termos de Compromisso;
• Paralisação e atraso na investigação de atos de corrupção praticados por empresas e outros entes privados; e
• Paralisação e atraso no julgamento de atos de corrupção praticados por empresas e outros entes privados.

— Corregedoria-Geral da União

• Paralisação e atraso na análise da nomeação de corregedores para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;
• Paralisação e atraso na investigação de irregularidades cometidas por agentes públicos do Poder Executivo Federal; e
• Paralisação e atraso no julgamento de irregularidades cometidas por agentes públicos do Poder Executivo Federal.

— Secretaria Federal de Controle Interno:

• Atraso e paralisação da auditoria das “emendas Pix”, requisitada pelo STF; e
• Atraso e paralisação da avaliação e fiscalização de programas de abrangência nacional.