Ceará: MPF apura crimes contra segurança nacional na greve de PMs

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nessa quinta-feira (27/02/2020), um procedimento para investigar a prática de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social na greve de policiais militares do Ceará. A medida ocorre após o senador Cid Gomes (PDT) ser ferido a tiros por manifestantes.

Durante o motim, unidades militares foram ocupadas na capital, Fortaleza, e no interior. Homens mascarados se apropriaram de viaturas conduzidas por policiais civis e esvaziaram pneus de outros veículos utilizados em atividades de policiamento. Em Sobral, cidade da região Norte, grevistas armados e com rostos cobertos percorreram ruas determinando fechamento de comércios.

O MPF vai apurar se os atos praticados na greve podem vir a ser enquadrados como crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83). O dispositivo legal caracteriza como crime, por exemplo, a prática de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas e usinas.

De acordo com a lei, também é considerado crime tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados, bem como incitar à subversão da ordem política ou social e à prática de qualquer outro crime previsto na lei.

“A greve do braço armado do Estado coloca em grave risco não apenas a segurança pública da sociedade, mas o próprio edifício institucional do Estado de Direito”, afirma o procurador da República Rômulo Conrado no despacho que determinou a instauração do procedimento.

O procurador ressalta que a greve de policiais civis e militares é “expressamente vedada” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar do braço armado do Estado, ensejando instabilidade e ruptura institucionais que pode levar à decretação de estado de defesa ou estado de sítio.