Greve ambiental: União perde R$ 750 mi ao mês por falta de licenças

A projeção do Ministério de Minas e Energia (MME) é de perda de arrecadação de R$ 750 milhões mensais com a falta de licenciamento ambiental para projetos offshore de petróleo e gás. A questão esbarra na greve dos setores da ala ambiental do governo federal, que paralisaram as atividades externas e suspenderam a emissão de licenciamentos.

Os dados foram revelados pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), gestora dos ativos do pré-sal, em uma reunião de trabalho no Ministério de Minas e Energia na última sexta-feira (12/7). A PPSA atua desde 2013 e está vinculada ao MME.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é responsável pelo licenciamento de grandes projetos de infraestrutura, como aqueles no setor de petróleo e gás em plataformas. No entanto, os servidores do órgão suspenderam o trabalho externo no começo do ano, em busca de reestruturação de carreira e reajuste salarial. A negociação com o governo, porém, não avançou.

Além dos servidores do Ibama, outros órgãos estão paralisados, como Ministério do Meio Ambiente (MMA), Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em decorrência das reivindicações do setor, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou um diálogo com os servidores para tentar entrar em acordo. No entanto, em junho, o MGI informou que as discussões foram encerradas e que não há espaço orçamentário para as solicitações.

“Conforme informado na última reunião da mesa específica, o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer. Isto posto, o MGI aguarda posicionamento formal da entidade dos servidores, esclarecendo que o prazo limite para continuidade da mesa já está esgotado”, informou o diretor de Relações de Trabalho, Mario dos Santos Barbosa. O Metrópoles questionou o MGI a respeito do custo da reestruturação da carreira dos servidores, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Diante da negativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os servidores da área ambiental do Executivo federal entraram em greve.

Com a greve, apenas 10% dos servidores têm se dedicado no atendimento das demandas de concessão, renovação ou acompanhamento de licenças ambientais em casos de emergência ambiental ou calamidade pública.

O Ibama, em nota, informou que tem acompanhado as negociações do governo federal a respeito dos pedidos dos servidores. O órgão complementa que tem trabalho para atender os processos licitatórios em curso.

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que acompanha as negociações com as demais instâncias do governo federal sobre as demandas dos servidores do Instituto e que atua continuamente nas áreas de licenciamento ambiental, emergência ambiental ou calamidade pública, mesmo com a paralisação dos servidores”, diz trecho da nota.

Anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 100% dos servidores do Ibama que estão em greve retomem os trabalhos. Como mostrou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

A emissão de licenças ambientais desempenha um papel importante na viabilização de empreendimentos no setor de petróleo e gás, o que garante que projetos sejam conduzidos de forma responsável e sustentável.

Segundo a PPSA, a ausência de licenciamento impede o avanço de projetos significativos no setor energético, o que resulta em perdas de receita para o Brasil.

A estimativa da empresa de petróleo está ligada, em especial, na produção offshore, que acontece no mar e depende de um rigoroso e demorado processo de licenciamento ambiental.

A projeção de R$ 750 milhões mensais de perda de arrecadação está baseada em dados recentes e reflete a situação do setor energético. O Metrópoles entrou em contato com a PPSA para obter uma estimativa futura da perda gerada pela paralisação dos servidores ambientais, no entanto, não obteve respostas.

Margem Equatorial

A paralisação na emissão de licenças ambientais afeta, em especial, a exploração brasileira na Margem Equatorial, que vai da costa do Rio Grande do Norte até o Amapá. A questão tem sido defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e até pelo presidente Lula.

No entanto, a discussão a respeito do assunto segue estagnada enquanto não há uma definição em relação a reestruturação de carreira e reajuste salarial para os servidores da área ambiental.

A estimativa da Petrobras é que a exploração na Margem Equatorial gere até 5,6 bilhões de barris de óleo. A projeção pode significar um aumento de 37% nas reservas brasileiras de petróleo.

Confira a nota completa do Ibama:

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que acompanha as negociações com as demais instâncias do governo federal sobre as demandas dos servidores do Instituto e que atua continuamente nas áreas de licenciamento ambiental, emergência ambiental ou calamidade pública, mesmo com a paralisação dos servidores

Conforme estabelece a Lei nº 7.783/1989, que regula o direito de greve, as demandas em caráter de emergência continuam sendo atendidas, como a prevenção e o combate aos incêndios, projetos envolvendo emergências ambientais e a manutenção e atendimento nos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Quanto ao licenciamento, em 2024 o Ibama atendeu 45 pedidos, entre licenças, anuências e autorizações para empresas de gás e petróleo relacionadas à Exploração e Produção (E&P) offshore. As licenças emitidas pelo Ibama são públicas e estão disponíveis para consulta no endereço.

A respeito da análise sobre perfuração marítima na Bacia da Foz do Amazonas (Bloco FZA-M-59) o Ibama informa que o análise deste processo está em curso, sendo emitido pelo Ibama, em abril deste ano, o Ofício nº 69/2024/CGMAC/DILIC, 17.04.24, com a indicação de atendimento de levantamentos requeridos pela Funai, para adequada avaliação dos impactos sobre os povos indígenas da região do Oiapoque (AP). Até o momento, a Petrobras não protocolou qualquer resposta ao documento no âmbito do processo de licenciamento ambiental da perfuração marítima no bloco FZA-M-59.”