Governo zera imposto de importação sobre revólveres e pistolas
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comemorou nesta quarta-feira (9/12) uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou a alíquota do imposto de importação de armas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
– A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
– A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 9, 2020
Atualmente, a alíquota sobre revólveres e pistolas importados é de 20%. A decisão não atinge espingardas e carabinas de caça ou tiro-ao-alvo. A resolução é assinada pelo presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto e secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
Resolução Gecex Nº 126, De 8 de Dezembro de 2020 – Resolução Gecex Nº 126, De 8 de Dezembro de 2020 – Dou -… by Tácio Lorran on Scribd
Bolsonaro é defensor da flexibilização da posse e do porte de armas desde a época em que era deputado federal. Em vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, o presidente disse querer “todo mundo armado” e cobrou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro uma portaria para aumentar a quantidade de munição que civis com posse e porte de armas podem comprar. Um dia depois da reunião, em 23 de abril, a portaria foi publicada, aumentando o volume autorizado para compra de munição.
Também em abril, por determinação de Bolsonaro, foram revogadas portarias que tornavam mais rígido o rastreamento de armas e munição.
Ontem um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL) que pede a autorização de publicidade de armas de fogo. O texto do PL nº 5414, de 2020 pede o fim da “censura ao direito da população de garantir sua legítima defesa”. Atualmente, a legislação prevê multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil para as empresas de produção ou comércio de armamentos que realizarem publicidade para vendas, exceto nas publicações especializadas.
