Governo vende 600 imóveis obtidos em ação contra tráfico: 34 são do DF

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) lançou um painel georreferenciado (acesse aqui) com a localização exata e as informações detalhadas de 612 imóveis que serão vendidos imediatamente pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU). São apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e outros itens em todas as regiões do país, apreendidos em processos de tráfico de drogas.

Desse total de bens, 34 estão situados no Distrito Federal. O DF é a sétima unidade federativa com o maior volume de imóveis à venda nessa categoria. A maioria (24 residências) fica em Ceilândia, mas há também nas seguintes cidades: Gama, Recanto das Emas, Taguatinga, Samambaia e Riacho Fundo I e II. Também existe um imóvel em Valparaíso de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas de Goiás. Não há nenhum registrado no Plano Piloto.

Na prática, explica a secretaria, o painel diminui a burocracia e facilita que esses bens, perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), sejam alienados o quanto antes, gerando recursos para políticas antidrogas. O site torna as consultas acessíveis para qualquer cidadão, apresentando distribuição por estado e cidade com precisão de coordenadas geográficas.

“Disponibilizamos essa informação publicamente para reforçar a prioridade na gestão de ativos feita pela Senad. Estamos dando a máxima publicidade aos bens imóveis que estão sob a nossa administração e já estamos em tratativas com a SCGPU para proceder a venda da maioria deles brevemente”, destaca o diretor de Gestão de Ativos da pasta, Igor Montezuma.

No painel, também há informações acerca da documentação judicial completa ou incompleta dos imóveis, indicando se há pendência referente aos documentos encaminhados pelo Judiciário à Senad. Quando a documentação está completa, o bem, do ponto de vista da documentação judicial, já pode ser leiloado, restando a necessidade de verificação dos requisitos e procedimentos administrativos para efetivar sua alienação.

As informações do painel são dinâmicas, variando conforme a data de sua extração. Quando há novo perdimento de bens em favor do Funad, por decisão do Poder Judiciário, o quantitativo de bens aumenta. Da mesma forma, quando da realização dos leilões, esse quantitativo diminui.

O Senad, em parceria com a SCGPU, espera obter, com o projeto, a redução desse quantitativo, por meio dos leilões, e a ampliação da arrecadação de recursos para aplicação em políticas públicas efetivas sobre drogas no país.

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, que comanda a Senad, comemorou o lançamento do painel georreferenciado. Nas redes sociais, o ex-juiz fez questão de destacar os 612 imóveis mapeados e a finalidade do projeto.

612 imóveis sequestrados de traficantes de drogas em todo o país foram mapeados eletronicamente pela SENAD/MJSP, primeiro passo para a sua venda. Informação disponibilizada ao cidadão. Valores de venda serão investidos na segurança pública e na recuperação de dependentes químicos https://t.co/kbeAwGlDf0

— Sergio Moro (@SF_Moro) 17 de julho de 2019

Entenda
Os imóveis do Funad têm origem no perdimento de bens apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas e demais crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). O registro é realizado no sistema GFUNAD – que promove a guarda e o gerenciamento de dados dos bens do fundo, a partir das informações encaminhadas pelo Poder Judiciário à Senad.

Esses bens têm como destinação principal a venda, por meio de leilões, resultando na arrecadação de recursos a serem aplicados em ações e projetos de enfrentamento e prevenção às drogas.

Confira onde estão os imóveis à venda no DF:

Ceilândia: 24
Samambaia: 3
Taguatinga: 2
Recanto das Emas: 2
Gama: 1
Riacho Fundo: 1
Riacho Fundo II: 1