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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou um ofício com questionamentos para a Meta sobre o uso de dados pessoais de brasileiros para treinar a inteligência artificial (IA) da empresa. Segundo o documento, há indícios até de uso de dados em conteúdo com caráter de desinformação, o que despreza “a soberania legislativa do Brasil”.
O ofício é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério. Nesta terça-feira (2/7), a pasta determinou que a Meta — empresa de Mark Zuckerberg, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp — suspenda, imediatamente, a nova política de privacidade da companhia, que usa dados pessoais dos usuários no treinamento de inteligência artificial (IA) generativa. Os dados seriam usados para compor banco de dados usados pelas IAs para gerar respostas automatizadas.
No novo documento enviado para a Meta, a Secretaria afirma que a relação jurídica entre a empresa e os usuários é uma relação de consumo, então, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Tudo indica que a notificada agrava a vulnerabilidade dos consumidores ao aperfeiçoar o uso de dados para treinamento de inteligência artificial, inclusive em conteúdo com caráter de desinformação, em desprezo à soberania legislativa do Brasil, o que deve ensejar processo sancionatório”, traz o documento.
A Senacon dá prazo de cinco dias para que a Meta responda a uma série de questionamentos.
“A empresa faz uso de dados de consumidores para treinamento de inteligência artificial? Qual o propósito do uso de dados dos consumidores para treinamento da inteligência artificial? Em que medida o treinamento da inteligência artificial impactaria os consumidores? Qual a política de informação aos consumidores adotada para uso de dados? Há canal de atendimento que facilite ao titular o exercício dos seus direitos, em especial, o direito de oposição ao tratamento que não seja estritamente necessário para cumprimento do serviço?”, questiona a Secretaria.
Também é solicitada a comprovação da adequação ao tratamento regular dos dados dos usuários, com indicação das bases legais aplicáveis a cada uma das finalidades e os tipos dados pessoais necessários para cada uma das finalidades, apresentados de maneira articulada.
Treinamento de IA
A decisão desta terça-feira com a suspensão da nova política de privacidade foi publicada no Diário Oficial da União, prevendo multa de R$50 mil por dia em caso de descumprimento, “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados.”
A empresa tem cinco dias úteis para acatar a medida. Ao fim do prazo, devem ser apresentadas documentações que comprovem mudança na Política de Privacidade dos serviços da empresa e uma declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Por meio de nota, a Meta afirmou estar desapontada com a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça. “Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, disse a empresa.
A Meta ainda ressaltou ao Metrópoles que a abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil. “Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, ressaltou a Meta.
Treinamento de IA
Em 4 de junho, a Meta informou a União Europeia e o Reino Unido de que a nova política de privacidade da empresa possibilitava o uso de dados dos usuários no treinamento de IAs. Com repercussão negativa, a Meta voltou atrás e adiou a mudança na Europa, mas não no Brasil.
Ao ser acionada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) contra a nova política de privacidade de seus serviços, a Meta alegou que o uso das informações para treinamento de uma inteligência artificial é de seu legítimo interesse, bem como de seus usuários e outras pessoas.
“Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta — nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam — de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil”, detalhou a companhia, ao G1, em 23 de junho.
Com o uso de grandes quantidades de dados de usuários, a IA seria capaz de analisar as informações e gerar conteúdo por conta própria.
