Governo vai enviar proposta da regra de ouro e reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesse domingo (06/10/2019) que a equipe econômica do governo federal vai enviar novo projeto de regra de ouro ao Congresso Nacional nesta semana ou na próxima. A ideia é dividir as propostas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A prioridade é ainda para a reforma administrativa, que prevê o fim da estabilidade dos servidores.

A ordem é cortar despesas. A chamada regra de ouro, por exemplo, proíbe o endividamento do governo para pagar despesas correntes, como salários, benefícios e aposentadorias. “O Senado vai começar a discutir para que a gente também possa começar a garantir gatilhos do controle de despesas no curto prazo. Não adianta avançar na eficiência do Estado se todo ano as despesas obrigatórias crescem e os investimentos ficam cada vez menores”, afirmou.

Maia deu as declarações após discursar no Congresso Nacional do MDB, que elegeu Baleia Rossi (MDB-SP) o novo presidente do partido. Questionado sobre quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai enviar o texto da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados explicou que o titular da pasta vai priorizar e encaminhar primeiro aquilo que trata das despesas, porque a proposta de tributária já está sendo discutida na Casa.

“Precisamos construir consenso sobre as despesas. Crescer despesa obrigatória e olhar para o passado. Precisamos que o Congresso e o orçamento público passe a olhar mais para o futuro”, justificou. O prazo é de ate 10 dias, contou Maia, sobre o envio da sugestão do governo para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da regra de ouro.

A agenda do Congresso foi discutida entre Maia e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em encontro fora de agenda no Palácio do Planalto, no domingo. Além da regra de ouro e da reforma administrativa, a reunião tratou da discussão da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal.

O governo defende dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, Estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e, a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso e defendeu a manutenção dos 15% para cada.

“O grande problema é que os Estados do Sul, Centro-Oeste e Sudeste também querem participar dos 15%. Nós vamos construir um texto em conjunto que vai ser votado muito rápido e vai garantir, ainda este ano, os 15% do FPM para os municípios e a regra dos Estados, que o presidente Davi (Alcolumbre) e os líderes do Senado e da Câmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados negou ruído entre o Legislativo e o governo na questão do valor. “Não houve ruído. É todo mundo tentando ajudar; Paulo Guedes (ministro da Economia), Bolsonaro tentando ajudar. Houve um ruído com o senador Cid Gomes, que foi deselegante e não foi correto. A forma que ele ataca é a mesma forma que os radicais de direita atacam na rede social”.

Com informações do Estadão