Governo vai cancelar contrato de compra da vacina Covaxin
O cancelamento ocorre após a Precisa Medicamentos entrar na mira da Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeitas de irregularidades
atualizado
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O contrato do Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin será cancelado. A informação foi confirmada ao Metrópoles nesta quinta-feira (29/7), por fontes internas do órgão. Produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech, o imunizante foi oferecido ao governo federal pela Precisa Medicamentos, antiga representante da farmacêutica no Brasil.
O cancelamento ocorre após a Precisa Medicamentos entrar na mira da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão investiga uma série de irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão, que previa compra de 20 milhões de doses. Em junho deste ano, a CGU recomendou que o ministério suspendesse o acordo com a empresa.
Conforme reportagem do jornal Valor Econômico, a CGU apontou fraude em documentos da Covaxin e, por isso, vai abrir processo contra a Precisa. O órgão prepara, na manhã desta quinta-feira, coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para tratar sobre o tema. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve participar do anúncio.
Uma das suspeitas levantadas pela CGU era a de que o contrato entre o governo federal e a empresa estava superfaturado. De acordo com a CNN Brasil, no entanto, a análise concluiu que não houve sobrepreço na oferta dos imunizantes. O valor de cada dose era de US$ 15, mais alto do que o preço de todas as vacinas contratadas pelo Brasil até o momento.
Apesar da conclusão sobre o valor das vacinas, a CGU ainda investiga outras suspeitas de irregularidades. Uma delas é a suposta produção de documentos falsos, atribuídos à Bharat Biotech e entregues pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde. Essa foi a razão pela qual o laboratório indiano rompeu o acordo com a empresa brasileira na última semana.
“Recentemente, fomos informados de que certas cartas, supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas on-line. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram emitidos pela empresa ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, diz a Bharat Biotech, em nota.
As duas cartas falsificadas contam com suposta assinatura de Krishna Mohan Vadrevu, diretor-executivo da Bharat Biotech. Os documentos foram assinados no dia 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa.
Documentos falsos
Um dos documentos é uma Declaração de Inexistência de Falsos Impeditivos, com assinatura atribuída à Bharat Biotech. “A Bharat Biotech […], nesto ato representada por seu presidente Krishna Ella […], declara, sob as penas da lei, a inexistência de fatos impeditivos para a sua habilitação relativo à contratação junto ao Ministério da Saúde”, diz trecho.
A outra carta é uma autorização, em nome da empresa indiana, para que a Precisa Medicamentos atue como representante legal no Brasil. O documento, que também conta com assinatura atribuída ao diretor executivo do laboratório, atesta: “Nós da Bharat Biotech […] autorizamos a Precisa Comercialização de Medicamentos […] para ser nosso representante legal e exclusivo no Brasil, com poder de responder todas as notificações do governo”.
“A empresa também está autorizada a participar de todos os processos de aquisição oficiais do Ministério da Saúde da Covaxin (vacina contra o Sars-CoV-2) produzidas pela Bharat Biotech International Limited, negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega”, finaliza o texto.
Anvisa
Após o fim do acordo entre a Bharat e a Precisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou uma série de processos envolvendo a empresa brasileira. No último sábado (24/7), a agência reguladora finalizou, por unanimidade, o pedido de uso emergencial do imunizante no Brasil.
Para a relatora do processo, a diretora Meiruze Freitas, o rompimento da relação entre as duas empresas esbarra no “princípio de eficiência”. “Seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria significativo desperdício de esforços e recursos da administração”, assinalou.
A Anvisa também cancelou, na última segunda-feira (26/7), o estudo clínico da vacina Covaxin, solicitado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. Na sexta-feira (23/7), a agência já tinha informado a suspensão.
