Governo teve déficit de R$ 5,3 bilhões em setembro, informa Tesouro

As contas do governo central registraram um déficit primário — quando as despesas têm saldo maior do que as receitas, sem contar os juros — de R$ 5,3 bilhões, em setembro deste ano, frente a um superávit de R$ 11,6 bilhões em setembro de 2023, em termos nominais.

Normalmente divulgadas no fim de outubro, as informações de setembro foram divulgadas apenas nesta terça-feira (7/11), em razão de uma paralisação dos servidores públicos do Tesouro Nacional. Além do atraso por conta da movimentação da carreira, o corpo técnico liberou apenas um sumário executivo para divulgação, sem maiores detalhamentos dos números.

O governo central inclui o Tesouro, o Banco Central (BC) e a Previdência Social.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 20,9 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit primário de R$ 26,2 bilhões.

Comparado a setembro de 2023, o resultado primário observado decorreu da combinação de um decréscimo real de 8,5% (R$ 15,1 bilhões) da receita líquida e de um aumento de 1,4% (R$ 2,3 bilhões) das despesas totais.

O decréscimo real da receita líquida no mês de setembro de 2024 deveu-se, principalmente, à conjugação de um aumento real de 17,4% das Receitas Administradas pela Receita Federal (+R$ 19,6 bilhões) e de um decréscimo real de 59,8% das Receitas Não Administradas (-R$ 28,3 bilhões).

No que se refere às despesas, houve um aumento real de R$ 2,3 bilhões, resultado influenciado principalmente pela antecipação no pagamento de R$ 4,3 bilhões de  precatórios federais previstos para 2025 referentes ao estado do Rio Grande do Sul, que afetou majoritariamente as linhas de Benefícios Previdenciários e Sentenças Judiciais e Precatórios, que cresceram R$ 2,8 bilhões e R$ 926,7 milhões, respectivamente.

Houve também o crescimento real nas despesas com Benefícios de Prestação Continuada, o BPC (+R$ 1,1 bilhão), ambos explicado principalmente pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário mínimo.

Acumulado do ano

No acumulado de janeiro a setembro de 2024, o resultado do governo central atingiu um déficit primário de R$ 105,2 bilhões, ante déficit de R$ 94,3 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais).

Esse resultado foi composto por um superávit de R$ 160,6 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 265,8 bilhões na Previdência Social.

A meta fiscal para 2024

A meta do governo federal para 2024 é de déficit fiscal zero, ou seja, o equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas. A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB. Veja quais são as previsões:

• 2025: déficit 0
• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)

Como estabelecido pelas regras do arcabouço fiscal — nova forma de controle de endividamento público brasileiro —, R$ 40,5 bilhões podem ser contabilizados fora da meta fiscal neste ano.