Governo tenta blindar recursos de arrecadação com leilão do pré-sal

O governo está articulando uma forma de blindar os R$ 100 bilhões que podem ser arrecadados com o leilão do excedente do pré-sal, previsto para ocorrer ainda este ano, depois de União e Petrobrás resolverem o impasse em torno dessas áreas.

A ideia é que as empresas vencedoras façam o pagamento em parcelas e não de uma vez só. Com isso, o dinheiro ficaria blindado das pressões de parte do governo e do Congresso para usar os recursos como forma de bancar novos subsídios, principalmente no gás de cozinha.

Segundo apuração, o pagamento escalonado permitiria “guardar” a receita do leilão para os próximo anos, ajudando as contas públicas. Ao mesmo tempo, facilitaria o planejamento das empresas interessadas, dispostas a se programarem melhor e fazerem uma oferta maior do bônus pago pelo direito de explorar os campos. Uma das possibilidades é dividir em três anos.

A avaliação do governo é que o pagamento em única parcela pode atrapalhar a formação do preço do bônus, pois o valor esperado é muito elevado. Com o pagamento escalonado, o dinheiro do leilão não entraria no caixa do governo apenas em 2018, no governo Michel Temer.

Como as despesas do Orçamento deste ano estão próximas do teto de gasto (regra proibindo o crescimento das despesas acima da inflação), a arrecadação em um única parcela com o leilão teria a função de aumentar as receitas e diminuir o rombo das contas públicas em 2018, sem uma contribuição para o fechamento dos resultados fiscais no próximo governo.

A situação fiscal para o próximo presidente é grave porque há risco de descumprimento de outra norma fiscal, a chamada regra de ouro – o dispositivo constitucional impedindo a emissão de dívidas pelo Tesouro Nacional para o pagamento de despesas correntes.

Impasse
A expectativa do governo é que o leilão possa ocorrer ainda este ano com a aprovação da nova versão do projeto de lei da cessão onerosa, apresentado na terça-feira (19/6) na Câmara e que deve ir à votação nesta quarta-feira (20).

O texto autoriza a Petrobrás a transferir até 70% das áreas de cessão onerosa na Bacia de Santos (SP). O acordo foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores. Em razão disso, a Petrobrás alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida. O projeto trata exatamente das condições da revisão desse acordo.

Sem essa revisão contratual, o governo não pode vender o direito de exploração do excedente dos barris no leilão, na área da cessão onerosa.

A proposta traz uma redação mais clara para os pontos nos quais não havia consenso e afasta “zonas cinzentas” do contrato, dando conforto para integrantes do governo e da Petrobrás para assinar a revisão sem questionamentos futuros. O texto foi apresentado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), com apoio do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU).