Governo prepara 3 medidas para reformar Previdência militar, diz Tebet
Ministra Simone Tebet disse que não se trata de uma ampla reforma da Previdência, mas de “mexer com quem a gente ainda não mexeu mexeu”
atualizado
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo Lula (PT) já preparou três medidas de corte na previdência dos militares das Forças Armadas. Ela afirmou que as mudanças não são uma ampla reforma na aposentadoria. As declarações foram dadas em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (5/9).
“Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem três medidas que estão sendo analisadas”, afirmou a ministra.
Na mesma linha do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet considerou que, no momento, não cabe discutir uma nova reforma da Previdência (a última foi feita em 2019). “Cabe uma nova reforma da Previdência no Brasil? A resposta é não. O que vale é mexer na reforma previdenciária com quem a gente ainda não mexeu”, frisou Tebet.
Na última mudança nas regras de aposentadoria, os militares foram preservados e tiveram menos impactos que os trabalhadores da iniciativa privada e também que os servidores públicos.
A ministra não forneceu, porém, valores e detalhes das medidas, que são trabalhadas em conjunto pela equipe econômica — além das pastas do Planejamento e da Fazenda, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também está envolvido.
Tebet pontuou ainda que considera ser possível avançar com essa pauta no Congresso Nacional.
Déficit da Previdência militar
De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o gasto per capita no regime previdenciário dos militares é até 16 vezes maior do que o dos civis, que são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os militares geram um déficit anual de R$ 158,8 mil por beneficiário.
Ainda segundo o TCU, as regras específicas para os militares após o término da carreira contribuíram para um déficit de quase R$ 50 bilhões ao governo em 2023.
Lula negou reforma
Em junho, o presidente Lula disse que não pretende fazer alterações na aposentadoria dos militares. O recado foi transmitido pelo Ministro da Defesa, José Múcio, a pedido do presidente.
“Eu falei para o Múcio: pode avisar aos comandantes que isso nem passa pela minha cabeça. Falei pra não ficarem pressionado”, contou o presidente, durante uma entrevista ao Uol.
O ministro foi questionado se passou a mensagem adiante, respondendo que sim. “Eu passei para os comandantes. O presidente Lula sabe que o regime dos militares é diferente. E disse mesmo que é algo que não passa pela cabeça dele de jeito nenhum, que não está no radar”, informou Múcio.
“Os militares são diferentes dos civis. Não há na lei deles hora extra, por exemplo, há mobilidades geográficas e eles têm que estar sempre de prontidão”, relatou.
