Governo tem superávit de R$ 11,082 bilhões em abril, diz Tesouro

As contas do governo central registraram um superávit primário — quando todas as receitas e despesas do governo têm saldo positivo, sem contar os juros — de R$ 11,082 bilhões, em abril deste ano, frente a um superávit de R$ 15,640 bilhões, em abril de 2023, em valores nominais.

As informações foram divulgadas, nesta terça-feira (28/5), pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

De acordo com o Tesouro Nacional, em comparação a abril de 2023, o resultado primário observado em abril deste ano teve:

• A receita líquida de R$ 191,279 bilhões, com aumento real de 8,4% (equivalente a R$ 14,7 bilhões); e
• A despesa total de R$ 180,197 bilhões, com crescimento real de 12,4% (R$ 19,9 bilhões).

O relatório mostra que, no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, as contas do governo central atingiram um superávit primário de R$ 30,6 bilhões, ante superávit de R$ 46,8 bilhões no mesmo período de 2023, em termos nominais.

No entanto, embora superavitário, este é o pior valor para o mês desde 2020 — ano do início da pandemia da Covid-19 —, segundo os dados do Tesouro Nacional.

As contas do governo central

O governo central inclui o Tesouro Nacional, o Banco Central (BC) e a Previdência Social. O Tesouro Nacional e o BC foram superavitários em R$ 41,4 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 30,3 bilhões.

Em março deste ano, o Tesouro Nacional informou que as contas do governo central registraram um déficit primário — quando as despesas são maiores do que as receitas, sem contar os juros — de R$ 1,5 bilhão, contra um déficit de R$ 7,1 bilhões, em março de 2023, em valores nominais.

Conforme explicação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o resultado das contas do governo central sofreu impacto com a antecipação do 13º salário da previdência social em abril (com aumento de R$ 11,7 bilhões no crescimento das despesas) e da antecipação do pagamento de R$ 29 bilhões em precatórios em fevereiro — enquanto em 2023 esse pagamento ocorreu em maio.

Ceron ainda afirmou que o resultado primário fiscal do governo Lula é o “melhor resultado fiscal em mais de uma década”, contando os últimos quatro ciclos de governos.

“Do ponto de vista anualizado, o resultado primário fiscal do governo é o melhor resultado fiscal em mais de uma década, nos últimos quatro ciclos de governo. Idem em relação ao resultado primário acumulado naquela linha de que nós estamos buscando em um horizonte de médio prazo fazer uma reversão desse processo de degradação fiscal que vinha acontecendo ciclo após ciclo”, declarou.

Ao ser questionado sobre o crescimento nas despesas do INSS, o secretário do Tesouro Nacional reforçou que essa “dinâmica merece atenção”. Ele informou que estão “buscando entender e ter um diagnóstico claro desse crescimento para buscar alternativas e medidas que possam conduzir essas despesas para uma dinâmica sustentável”.

“Elas [despesas do INSS] têm um crescimento e isso é natural, mas que elas tenham um crescimento que seja possível de ser comportado dentro dos limites de gastos e dentro do que prevê o marco fiscal”, disse.

As despesas com o RS

Segundo Ceron, a ideia é trazer um quadro separado dentro do relatório mensal do Tesouro Nacional para informar os créditos extraordinários destinados ao Rio Grande do Sul.

O objetivo é permitir um acompanhamento daquilo que foi feito de medidas, bem como a execução dessas medidas. Ele acredita que é “importante dar transparência, acompanhar o ritmo de execução e ter um quadro mais geral” sobre as despesas no RS.

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, disse que esse material será divulgado “a partir de maio, quando tiver a execução das medidas em quadro específicos, detalhando o que tem de execução relativa ao RS”.

“É importante destacar que boa parte delas tem um crédito anunciado, mas, não necessariamente, tudo aquilo que foi anunciado vai ser gasto no mesmo montante”, explicou Athayde.

Vale destacar que os R$ 13 bilhões de créditos extraordinários para enfrentamento à calamidade pública no estado gaúcho não são considerados nas contas sobre o limite de despesa e nem do cumprimento da meta de resultado primário.

O déficit das contas públicas

Divulgado na semana passada, o 2º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias fez projeção sobre o déficit primário das contas públicas passou de R$ 9,3 bilhões (0,1% do PIB) para R$ 14,5 bilhões (0,1% do PIB).

Mesmo com esse crescimento significativo, a projeção da equipe econômica continua dentro do limite da meta deste ano (déficit zero), que suporta um rombo de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB).