Servidores: veja as 5 mesas de negociação que governo falta abrir

O governo federal abriu na semana passada mais duas mesas de negociação com categorias do funcionalismo, somando 19 instaladas. Do total de 40 carreiras do Executivo federal, só falta a instalação de mais cinco mesas, prometidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para até o fim de junho.

Essas mesas são espaços de negociação do governo federal com as categorias do serviço público, que debatem demandas específicas de cada carreira.

No ano passado, o governo federal concedeu um reajuste linear de 9% para o funcionalismo que compõe o Executivo federal. No entanto, a partir de 2024, a estratégia foi mudada e o MGI passou a negociar diretamente com categorias, por meio das mesas temporárias e específicas de negociação.

As duas mesas recém-instaladas vão tratar de demandas dos servidores da Previdência Social e das solicitações das carreiras dos Grupos de Apoio e de Informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Situação de cada carreira

Mesas concluídas com assinatura de termo de acordo:

1. Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
2. Carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM);
3. Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS​);
4. Analistas em Tecnologia da Informação (ATI​);
5. Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF);
6. Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF​);
7. Policiais Rodoviários Federais (PRF);
8. Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF)​;
9. Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB​);
10. Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF)
11. Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);
12. Auditores Agropecuários (Mapa);
13. Técnicos Agropecuários (Mapa);
14. Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
15. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e Planos Correlatos; e
16. Planos Correlatos e da Previdência Saúde e Trabalho (PST).

Mesas instaladas/em funcionamento:

1. Cargos administrativos dos IFES (PCCTAE);
2. Carreiras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) / Carreiras da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);
3. Carreiras das Agências Reguladoras
4. Carreiras do Meio Ambiente (Ibama, ICMBio e MMA);
5. Carreiras das Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (IBGE);
6. Carreiras dos servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA) / Carreiras dos servidores civis do Ministério do Exército: Hospital Central do Exército (HCE) e Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP);
7. Carreiras do Desenvolvimento Agrário (INCRA e MDA);
8. Carreiras dos servidores C&T e suas vinculadas / Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) / Carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Carreiras do Instituto Evandro Chagas (IEC);
9. Carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
10.  Carreiras do Seguro Social (INSS);
11. Analistas em Infraestrutura (AIE);
12. Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) / Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
13. Defesa e Tráfego Aéreo — Grupo DACTA;
14. Carreiras do Ciclo de Gestão: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Analista e Técnicos de Planejamento e Orçamento (APO e TPO) / Técnico de Planejamento e Pesquisa (TPP do Ipea) / Analistas de Comércio Exterior (ACE) / Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (AFFC e TFFC);
15. Oficial e Assistente de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN);
16. Carreiras da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
17. Carreiras dos Grupos de Apoio e de Informações da Abin;
18. Diplomatas; e
19. Médicos Peritos.

Mesas ainda não instaladas:

1.  Oficiais e Agentes de Inteligência da Abin;
2. Tecnologia Militar (PCCTM);
3. Carreiras da Advocacia Pública Federal;
4. Carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT); e
5. Carreiras do Servidores Civis dos Ministérios da Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica.

Em quase um ano e meio do terceiro governo Lula (PT), foram firmados 16 termos de acordo com categorias de servidores públicos do Poder Executivo federal. Desses, sete foram assinados em 2023 e os demais saíram neste ano de 2024.

Reajuste de benefícios

Os servidores do Executivo assinaram acordo com o MGI em abril, com reajuste nos valores dos benefícios do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche. O pagamento começou a ser feito em junho e atende, em parte, o pleito dos servidores, que estavam com os benefícios congelados.

No entanto, eles criticaram o fato de que, à exceção do auxílio-saúde, os demais não contemplam aposentados e pensionistas. Além disso, os valores ainda não estão equiparados aos pagos pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Por exemplo, o auxílio-alimentação pago para funcionários do Legislativo é de R$ 1.331,59. Já no Judiciário, esse benefício passou recentemente de R$ 1.182,74 para R$ 1.393,10.

Veja o que mudou

• Auxílio-alimentação: passou de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%);
• Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passou de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passou de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 50,7%).