Governo federal retoma imposto de importação para veículos elétricos

Carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados com imposto de importação a partir de janeiro de 2024, decidiu nesta sexta-feira (10/11) o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A medida tem por objetivo, segundo o governo, de estimular a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia automotiva brasileira. Outro intuito é acelerar o processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir para o projeto de neoindustrialização do país.

“O Brasil é um dos principais mercados automobilísticos do mundo. Temos de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização, com estímulo aos investimentos na produção, manutenção e criação de empregos de maior qualificação e melhores salários”, destacou Geraldo Alckmin.

O ministro ainda salientou que a transição da indústria automobilística mundial para a eletrificação é uma realidade e que o Brasil precisa aumentar sua competitividade internacional.

O imposto sobre a importação de veículos elétricos no Brasil foi zerado em 2015, início do segundo governo Dilma Rousseff. À época, a alíquota era de até 35%.

Como vai funcionar

A resolução aprovada nesta sexta estabelece uma retomada gradual das alíquotas e cria cotas iniciais para importações com isenção até 2026. A ideia desse cronograma é permitir a continuidade dos planos de desenvolvimento das empresas.

Em dezembro deste ano será publicada portaria sobre a distribuição de cotas por importadores, preservando a possibilidade de atendimento a novos importadores.

As porcentagens de retomada progressiva de tributação vão variar com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional.

Assim, no caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa vai escalonar:

• 12% em janeiro de 2024;
• 25% em julho de 2024;
• 30% em julho de 2025; e
• 35% em julho de 2026.

Para híbridos plug-in, serão:

• 12% em janeiro de 2024;
• 20% em julho de 2024;
• 28% em julho de 2025; e
• 35% em julho de 2026.

Para os elétricos, a sequência é:

• 10% em janeiro de 2024;
• 18% em julho de 2024;
• 25% em julho de 2025; e
• 35% em julho de 2026.

Há ainda uma quarta categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.

Cotas

Ao mesmo tempo, as empresas têm até 30 de junho de 2026 para continuar importando com isenção até determinas cotas de valor, também estabelecidas por modelo.

Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.

Para híbridos plug-in, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.

Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões.

Para os caminhões elétricos, US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.