Governo quer priorizar programas econômicos no Congresso Nacional
Após a aprovação do novo marco fiscal, o governo federal espera aprovar novas medidas voltadas à áerea econômica
atualizado
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Com o destrave do novo Marco Fiscal, que vai substituir o teto de gastos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem dar aval para pautas econômicas do governo ao longo da próxima semana. A nova regra fiscal era uma das prioridades do Executivo para o segundo semestre.
Entre as matérias que devem avançar nos próximas dias, estão: Medida Provisória sobre a tributação de fundos exclusivos e o projeto de lei da taxação das offshores (empresas com fundos no exterior), além do projeto de regulação dos jogos on-line, a conclusão da 2ª etapa da Reforma Tributária e a compensação para os estados que perderam arrecadação com o ICMS.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já um existe acordo para votar a partir de terça-feira (29/8) a desoneração da folha de pagamentos das empresas e iniciar a discussão sobre o PL do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas.
“A centralidade é resolver o problema fiscal e tributário do País. Não vamos criar nenhum imposto novo. Não tem PL [projeto de lei], nem MP [medida provisória] para criar novo imposto”, disse Guimarães.
A expectativa é que as medidas saneadoras para alavancar a arrecadação e cumprir a meta do déficit fiscal do ano ultrapasse os R$ 150 bilhões previstos pelo Ministério da Fazenda, podendo chegar até R$ 205 bilhões em 2024: “Se trabalharmos de mão dupla [Congresso e Executivo] na aprovação dessas matérias, pelos meus dados teremos uma folga muito maior do que a previsão inicial do ministro Haddad”, disse Guimarães.
O parlamentar também cita as propostas e suas respectivas projeções de arrecadação: a taxação das apostas esportivas prevê arrecadação de R$ 12 bilhões; retorno do Carf, garantindo mais R$ 60 bilhões; taxação de offshores com R$ 13 bilhões; o novo marco legal de preços de transferência prevendo até R$ 30 bilhões; e a subvenção do ICMS para estados e municípios, que pode gerar R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões.
Desoneração da folha
Apesar do anúncio do líder do governo, ainda não há um consenso da Fazenda para que o projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027 seja votado em breve. O ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, pediu para o Congresso esperar até dezembro para tratar do tema.
A jornalistas, Lira disse que o plenário da Câmara deverá votar a urgência e o mérito do projeto na próxima terça (29/8). Na última quarta (23/8), de Joanesburgo, de onde participava da Cúpula dos Brics, Haddad apelou por mais tempo.
“Eu pedi um tempo para que isso fosse analisado com um pouco mais de calma depois da votação da reforma tributária”, disse ele, em referência à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a tributação sobre o consumo.
O ministro lembrou que há um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pela inconstitucionalidade do projeto e é preciso ganhar tempo para equacionar a questão. “Não é afronta a ninguém. Só tem um problema do ponto de vista jurídico”, salientou.
Segundo esse parecer, a emenda constitucional da Reforma da Previdência impediu a renovação de incentivos fiscais em relação à folha em razão do déficit da Previdência Social. Com isso, Haddad sinalizou que o tema pode vir a ser judicializado.
“Como nós temos até dezembro para analisar [a PEC da Reforma Tributária], sem prejuízo para ninguém, eu disse: vamos aguardar. Vamos dar um pouco de tempo e aguardar um reposicionamento da PGFN e talvez um redesenho do que está se pensando para adequar a proposta apresentada no Senado à emenda constitucional da Reforma da Previdência”, continuou.
A extensão da desoneração da folha está sendo tratada no Projeto de Lei (PL) 334/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). O texto foi aprovado pelo Senado em junho e agora será analisado pela Câmara. O projeto prorroga a desoneração em 17 setores por mais quatro anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2027. Se a prorrogação não for aprovada, a desoneração para de vigorar no fim de 2023.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A troca é vantajosa para as empresas.
