Governo quer encaminhar reformas antes de outubro, diz Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo federal pretende enviar uma proposta de reforma trabalhista antes das eleições municipais de outubro. A declaração contraria a informação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que disse nesta semana que a proposta iria na primeira quinzena de dezembro.

“A reforma trabalhista deve ser encaminhada (ao Congresso) mais ou menos no mesmo tempo em que vai a da Previdência, que queremos mandar ainda antes das eleições”, disse Padilha, ao deixar a abertura da Expointer, na região metropolitana de Porto Alegre.

Segundo ele, o governo federal vai trabalhar para enviar as duas propostas antes das eleições municipais, seguindo a orientação do presidente em exercício, Michel Temer. “Esta é a determinação do presidente. Não temos que estar preocupados com a próxima eleição. Estamos pensando é na próxima geração. Temos que garantir que o Brasil funcione independente de quem estiver no governo”, avaliou. “Não tem mais que ter medo, é fazer ou fazer. Não tem alternativa.”

No discurso que fez durante a cerimônia de abertura da feira agropecuária, para uma plateia formada por produtores rurais e empresários do agronegócio, Padilha também tocou no assunto. Ele disse que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de atualização das leis trabalhistas que seja preservadora dos empregos que existem hoje e, igualmente, geradora de novos empregos. “Esta é a premissa da reforma trabalhista”, falou.

Padilha disse ainda que dois pontos estariam presentes na reforma trabalhista. O primeiro é que a negociação coletiva se sobreponha ao legislado, com o objetivo de dar segurança jurídica para os contratos de trabalho. O segundo ponto diz respeito à terceirização, que, no governo, está sendo tratada como “especialização” – de acordo com Padilha, por sugestão do próprio ministro do Trabalho, que também estava presente na cerimônia deste sábado no Rio Grande do Sul.

“Vamos, sim, facilitar a especialização. Todo mundo falava em terceirização, em penso que especialização traduz melhor o sentimento”, disse. “Tem empresas que se especializam em alguma coisa e fazem mais barato do que numa linha que se tenha muita gente fazendo muita coisa ao mesmo tempo.”

Sobre a reforma da Previdência, Padilha disse que não entraria em detalhes, mas frisou que haverá idade mínima para aposentadoria. “Hoje, nós temos menos gente contribuindo e mais gente recebendo. Falta dinheiro. Nós precisamos, sim, fazer uma reforma”, falou.

No seu discurso, Padilha lembrou a crise financeira profunda enfrentada pelo Rio Grande do Sul, que advém principalmente do setor público. Segundo o ministro, o desafio do governador gaúcho, José Ivo Sartori, de equilibrar as finanças, é o mesmo do presidente em exercício, Michel Temer.

“Sartori vive este momento e o presidente Michel vive exatamente o mesmo momento no plano nacional, com mais condições de dar a volta com mais rapidez, mas o desafio é o mesmo”, resumiu. Padilha voltou a dizer que, apesar do ajuste fiscal, o governo não pensa em elevar a carga tributária agora. Segundo ele, a sociedade “não pode carregar um peso maior” nas atuais circunstâncias.

“Não há exceções”, disse. “Se nós pensarmos em aumentar impostos, vamos ter não o aumento da arrecadação, mas a queda da arrecadação, porque nas costas do cidadão brasileiro não cabe mais peso neste momento.”

O caminho, disse Padilha, passa por “cortar para dentro, racionalizar a gestão e fazer as reformas necessárias”. Ele citou ainda a necessidade de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior – para conseguir conter o crescimento da dívida pública consolidada. Segundo o ministro, a dívida pública consolidada e o déficit da previdência são dois “icebergs” que estão no caminho do Brasil.