Governo quer emendas com regras do arcabouço fiscal, diz senador

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, disse nesta quarta-feira (23/10) que o valor total das emendas parlamentares deve passar a ser corrigido pelas mesmas regras das arcabouço fiscal. A jornalistas, o congressista disse que isso é uma medida solicitada pelo governo.

“Atualmente, as emendas são corrigidas pela receita corrente líquida, que está maior do que o arcabouço em virtude da arrecadação do Brasil, que está alta. Só que o governo quer que a gente tire da receita corrente líquida e quer que entre na correção do arcabouço e do IPCA”, explicou o senador.

Segundo Coronel, o reajuste para o ano que vem deve ser de 6,5% com o crescimento previsto de 2,5% do arcabouço mais o índice da inflação. O valor total das emendas, segundo o parlamentar, deve girar em torno de R$ 52 bilhões.

Como descreveu o relator do orçamento, atualmente as emendas são corrigidas pela receita corrente líquida, que está em crescimento, já que a União tem batido recorde de arrecadação de impostos. Com a nova regra, o valor total passaria a ser calculado pela variação do Índice de preços ao consumidor (IPCA) e não poderia ultrapassar o teto de despesas da meta fiscal.

O objetivo do governo, ao defender a mudança do cálculo, é que as emendas não cresçam em ritmo descontrolado.

“Se a receita subir estourado Brasil, as emendas não irão seguir esse mesmo ritmo de crescimento. As emendas ficarão travadas, como também os investimentos do governo estão travados dentro do arcabouço e corrigidos pelo IPCA”, explicou Coronel.

O congressista defende que a mudança na regra não seja feita nem em seu projeto para dar transparência às emendas para atender ao Supremo Tribunal Federal (STF) e nem no relatório do orçamento. Na avaliação do senador, o governo precisa enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC).

“Eles vão ter que enviar uma PEC. Eles não sinalizaram ainda, quando vão fazer isso”, destacou Coronel.

Reunião dos Poderes nesta quarta

No período da tarde, representantes do governo devem estar na reunião do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O encontro deve ser para continuar as tratativas para destravar as emendas parlamentares.

Em agosto, Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares ao orçamento da União. O ministro determinou que o Congresso apresentasse procedimentos para garantir a transparência para transferência de recursos e convidou membros dos Três Poderes para audiências de conciliação a respeito do tema.

Após a última audiência, realizada na quinta-feira (10/10), o ministro do STF manteve a suspensão do pagamento de emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comissões). Dino enfatizou que as informações apresentadas pelo Congresso a respeito da transparência da destinação dos recursos indicados pelos deputados e senadores ao orçamento da União ainda são insuficientes.