Governo quer acabar com aumento real de piso salarial de professor

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que eliminaria o ganho real previsto na lei atual. De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a proposta é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.

A lei, de 2008, liga o reajuste anual à variação do valor por aluno no Fundeb, o que proporciona aumento acima da inflação, mas pressiona contas de estados e municípios. Entretanto, o governo quer que a atualização seja feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O último aumento foi de 12,84%, quando o piso salarial chegou a R$ 2.886,24. Agora, se a regra já estivesse valendo, o reajuste de 2019 teria sido de 4,6%. A proposta consta em um posicionamento do governo sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara, que redirecionaria recursos de impostos da União à educação básica.

Fundeb

O Congresso ampliou este ano o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. A complementação da União saltará dos atuais 10% para 23% até 2026, de forma escalonada.

“Maior complementação da União e nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa do governo que sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação.

O texto ainda prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica. Atualmente, essa verba é limitada para locais onde há falta de vagas. O governo propõe limite de 15% das matrículas para “vencer a resistência”.

Ministério da Economia

O Ministério da Economia disse, por meio de nota, que o governo “considerou prudente” a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e que recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso. A pasta afirmou ainda que haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam os recursos ou não”.

O ministério informou que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021.

Professores da educação básica ganhavam, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Chegou a 78% em 2019, mas o próprio Ministério da Educação, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.