Governo publica portaria mais rigorosa sobre trabalho escravo

Antes de deixar formalmente o cargo de ministro do Trabalho, o deputado federal Ronaldo Nogueira decidiu publicar nova portaria sobre a definição de trabalho escravo. Depois de pedir demissão na terça-feira (26/12), a exoneração de Nogueira foi oficializada nesta sexta (29) no Diário Oficial da União (DOU). Mas antes de sair do primeiro escalão, o petebista quis reescrever um episódio polêmico que marcou sua passagem pelo governo de Michel Temer.

O documento foi assinado nesta quinta (28) por Nogueira e está no Diário Oficial desta sexta (29) e substitui a portaria editada em outubro com regras que dificultavam o combate ao trabalho escravo e favoreciam os prováveis empregadores da “lista suja”, isto é, os proprietários das empresas que mantêm trabalhadores em condição análogas à escravidão.

O texto foi barrado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber em decisão liminar. Com isso, Nogueira foi obrigado a suspender as regras, que foram alvo de muitas críticas de entidades sindicais e de defesa dos direitos humanos.

Ao contrário da norma de outubro, a de hoje torna bem mais rigorosos os conceitos de jornada exaustiva e de condição degradante de trabalho. Além disso, a portaria atualizada elimina a exigência de autorização do ministro do Trabalho para divulgação da “lista suja”.

Nogueira pediu demissão do cargo para poder se candidatar na eleição de 2018. O nome de seu substituto ainda não foi definido. Um dos cotados é o também deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), mas o presidente Temer só deve bater o martelo sobre o assunto na próxima semana.