Governo publica MP para criar órgão que vai gerir museus do país

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (10/9) duas medidas provisórias (MP) com o objetivo de alterar o modelo de gestão e na governança dos museus brasileiros, e para fazer novas parcerias com a iniciativa privada. O governo afirmou, em nota, que a captação de recursos e a instituição de Fundos Patrimoniais são “inspiradas nas melhores práticas internacionais”.

As MPs também auxiliam na criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), instituição sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de gerir instituições museológicas e seus acervos e promover o desenvolvimento do setor.

A Abram será constituída sob a forma de Serviço Social Autônomo, como os integrantes do “Sistema S” (Sebrae, Sesi, Senai e Senac). Na avaliação do governo federal, entidades como essas não estão vinculadas à Administração Pública, contam com o dinamismo e flexibilidade típicos do setor privado, mas com obrigações de prestação de contas próprias de órgãos públicos.

Entre as competências da agência está a de desenvolver e executar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro, aumentando sua capacidade de captação de recursos públicos e privados, por meio de parcerias com entidades nacionais e internacionais, além de implementar ações de segurança e proteção de acervos com medidas para conservação, reforma e reconstrução de instalações existentes.

A Abram iniciará suas atividades com um amplo rol de museus sob sua administração, como os da Abolição, Imperial, da Inconfidência e Nacional de Belas Artes e vários outros.

Além de recursos públicos da União, a Abram conta com receitas decorrentes de parcerias com entidades nacionais e internacionais, doações, legados, rendas decorrentes da prestação de serviços, além de parcela dos recursos destinadas a outras entidades paraestatais. Isso resulta, apenas com essa medida, no incremento de aproximadamente R$ 200 milhões, representando mais do que o triplo do orçamento do Instituto Brasileiro de Museus no ano de 2017.

Museu Nacional
Sobre o Museu Nacional, que teve grande parte de seu acervo destruído por um incêndio no último dia 2, a nota destaca: a Abram será responsável pelas ações de reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, devendo, para tanto, constituir um Fundo Patrimonial para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas voltadas à sua reconstrução e modernização.

Mesmo como responsável pela reconstrução, o museu ainda seguirá ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A instituição de ensino divulgou ainda nesta segunda-feira o início das contratações emergenciais para reconstrução do Museu Nacional, apesar de ainda não ter recebido os R$ 10 milhões do Ministério da Educação (MEC) para o trabalho.

A instituição contratou a instalação de tapumes que irão proteger o entorno do edifício, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas. “[Os recursos] não estão na conta, mas já estamos fazendo as contratações independentemente disso porque já há a garantia que esses recursos serão repassados”, disse o diretor-administrativo do Museu Nacional do Rio de Janeiro, Wagner William Martins.

A verba do MEC será destinada a ações emergenciais que incluem a cobertura e o reforço da estrutura do prédio para possibilitar o resgate do acervo. (Com informações da Agência Brasil)