Governo propõe cortes de gastos, com economia de R$ 37 bi até 2028

Como havia sido adiantado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governo sugeriu, pela primeira vez, uma revisão de gastos públicos que pode gerar economia de R$ 37,3 bilhões até 2028. Só em 2025, a economia potencial estimada é de R$ 9,2 bilhões. A proposta consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15/4).

O governo propôs cortes em benefícios previdenciários do INSS, no total de R$ 28,6 bilhões, diluídos em quatro anos. Hoje, esse é o o item que mais pesa nas despesas obrigatórias. O corte nesses benefícios seria dividido da seguinte forma:

• R$ 7,2 bilhões em 2025;
• R$ 7,2 bilhões em 2026;
• R$ 7,1 bilhões em 2027; e
• R$ 7,0 bilhões em 2028.

Em outra frente, foram propostos cortes nas indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), no total de R$ 8,7 bilhões, da seguinte maneira:

• R$ 2,0 bilhões em 2025;
• R$ 2,1 bilhões em 2026;
• R$ 2,2 bilhões em 2027; e
• R$ 2,3 bilhões em 2028.

O objetivo dessa revisão de gastos é obter espaço orçamentário para manter a sustentabilidade fiscal e o financiamento de novas prioridades. A ideia é: 1) melhorar a qualidade do gasto público, 2) garantir recursos para políticas públicas existentes e para a criação de novas e 3) reduzir a pressão das despesas obrigatórias, destinadas, principalmente, ao pagamento de pessoal e benefícios previdenciários.

“É um primeiro grande passo. Nós sabemos que a atividade de revisão do gasto não se encerra nesse primeiro esforço. Há muito ainda a ser feito”, ressaltou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

“Além da continuidade da revisão dos gastos tributários — o trabalho não foi encerrado — há outras políticas públicas em foco, a exemplo do seguro-defeso. E todo o conjunto de despesas obrigatórias é um conjunto passível de revisão”, completou ele.

O novo Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos também conhecida como Arcabouço Fiscal) trouxe essa revisão de gastos como parte do ciclo orçamentário anual.

O secretário lembrou que, quando o governo apresentar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que é o Orçamento do próximo ano em si, poderão ser apresentadas novas medidas de corte de gastos, como próximos passos dessa agenda de revisão dos gastos. O PLOA deve ser apresentado até 31 de agosto.

Corte de gastos x aumento de impostos

Há alguns dias, a ministra Simone Tebet salientou que a alternativa ao corte de gastos seria o aumento da carga tributária, o que o governo tem rejeitado.

“Ela [a LDO] vai mostrar que não tem outro caminho a não ser esse [de revisão dos gastos]. Acho que eu posso dizer: não tem outro caminho, já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita. Passar disso significaria aumentar imposto”, pontuou Tebet, em 2 de abril.

E completou: “Até agora, o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos. Claro que cobrando imposto daqueles que nunca pagaram, offshore e tudo mais, isso é outra coisa”.

Em 2023, a equipe econômica conseguiu aprovar uma série de medidas que visavam corrigir as distorções tributárias, Uma dessas medidas foi a taxação dos fundos offshore e dos chamados super-ricos.

De acordo com a ministra do Planejamento, se nada for feito no campo do corte das despesas, em determinado momento não haverá recursos para bancar as despesas discricionárias, que são aquelas de caráter não-obrigatório, como os recursos para custeio e os investimentos.