Governo prepara MP para permitir parcelamento de débito previdenciário

Em busca de votos para aprovação da reforma da Previdência, o governo prepara Medida Provisória para permitir parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras e uma redistribuição de recursos do Fundeb, fundo para o financiamento da educação básica. O governo também negocia com a bancada ruralista para resolver impasse em torno da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Os parlamentares querem acabar com a forma de cobrança do Funrural, que voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar no fim de março, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física.

A contribuição social de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um grande passivo. O Funrural é, para o setor rural, o equivalente à contribuição para a Previdência.

Com a decisão do STF, a Receita orientou os devedores a aderir ao novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária, que está em andamento, para evitar o lançamento de multas. Essa orientação vale para quem tem ações judiciais.

Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e atual líder do PSD na Câmara, o deputado Marcos Montes (MG) afirmou nesta manhã ao Broadcast que, até a noite desta quinta-feira (27/4), o governo não tinha aceitado a proposta da bancada ruralista.

Segundo ele, a equipe econômica resiste a aceitar o perdão das dívidas dos empregadores rurais que deixaram de pagar o Funrural, como querem os ruralistas. O passivo pode superar R$ 10 bilhões.

“O governo diz que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não deixa ele abrir mão dessa receita, mas o ideal seria isso. Muitos produtores estão ligando cobrando tal medida”, afirmou Montes. Para o parlamentar mineiro, o presidente Michel Temer precisa responder ao setor “que o apoiou incondicionalmente”.

Em relação ao Fundeb, a redistribuição de recursos é necessária porque alguns estados estão recebendo mais do que deveriam, enquanto outros estão sendo prejudicados, segundo informou uma fonte. A MP, portanto, redefiniria a divisão dos valores. Ceará, Bahia e Maranhão são alguns dos estados que recebem menos do que deveriam.

Ainda não há definição se os temas serão encaminhados em uma única medida provisória ou separadamente.