Governo poupa Saúde e Educação de bloqueio de R$ 2,9 bilhões

O Ministério do Planejamento e Orçamento poupou do bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União os ministérios da Educação e da Saúde e pastas com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania.

Em reunião, na semana passada, com representantes de todas as pastas, que teve como objetivo explicar as razões do bloqueio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que os ministérios menores seriam poupados, o que foi confirmado pelo decreto publicado nesta quinta-feira (28/3).

O bloqueio foi realizado em despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo PAC (relativo a investimentos) e tem como objetivo evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal, também chamado de arcabouço fiscal.

O Marco Fiscal — com nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado — fixa um limite anual para a despesa primária. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Toda vez que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em despesas discricionárias.

O valor bloqueado representa apenas 1,42% do total dos gastos discricionários do Executivo e equivale a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, esse baixo percentual resulta de um trabalho de revisão de gastos previdenciários.

Detalhamento

Foram 13 ministérios atingidos pelo corte. Os três mais afetados são o Ministério das Cidades, chefiado por Jader Barbalho Filho, com R$ 741,5 milhões bloqueados; o dos Transportes, de Renan Filho, com R$ 679 milhões contingenciados; e o da Defesa, de José Múcio, com restrição de R$ 446,5 milhões.

Na outra ponta, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra Esther Dweck, é o menos impactado, com R$ 36,3 milhões bloqueados.