Governo pede retirada de urgência em reforma tributária no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Congresso Nacional que cancele o pedido de urgência feito ao Legislativo para a tramitação do projeto de lei que unifica o PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a primeira etapa da reforma tributária enviada ao Congresso.

Com a urgência, o projeto trancaria a pauta de plenário da Câmara a partir de segunda-feira. Ou seja, os deputados não poderiam mais votar outros projetos de lei até que essa parte da reforma tributária fosse deliberada.

Nesta sexta-feira (4/9), porém, o governo retirou o pedido de urgência em mensagem enviada ao Congresso e publicada em edição extra do Diário Oficial.

O projeto de lei com essa primeira etapa da reforma tributária, com a fusão do PIS/Cofins, foi enviado ao Congresso no dia 21 de julho. No mesmo dia, o governo solicitou que fosse atribuído ao projeto o regime de urgência.

Na quinta-feira (3/9), o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que flexibiliza as regras de contratação e demissão de futuros servidores, mas blinda os atuais funcionários de mudanças em suas carreiras.

Lideranças do governo dizem que a mensagem do presidente pedindo para retirar o pedido de urgência da tramitação da CBS é apenas para não trancar a pauta. O pedido foi do presdiente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Segundo um articulador, o cancelamento não significa que o tema perdeu a prioridade, mas que o governo entendeu que não é que a CBS seja aprovada em desconexão com o restante da reforma.

Carteira de motorista

Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos foi também um dos motivos para o governo cancelar o pedido de urgência para a reforma tributária do Executivo.

O projeto, que também cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, foi aprovado ontem pelo Senado, mas como sofreu alterações precisa retornar à Câmara.

Como a urgência do projeto da primeira etapa da reforma tributária do governo estava travando a pauta do plenário, não seria possível concluir a votação das mudanças na CNH. Normalmente, projetos de origem de outros Poderes não são afetados por essa regra, mas como o texto está voltando do Senado, entraria no bloqueio.

O texto sobre a carteira de motorista foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. A proposta foi uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.

O governo queria que a Câmara aprovasse já na próxima semana as mudanças na CNH, mas se viu em um impasse com a urgência. A solução foi cancelar o pedido sobre a tributária.

Além disso, os deputados também não conseguiriam a resolução que irá permitir a retomada dos trabalhos da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) de forma remota. O colegiado dará o ponta pé inicial para a tramitação da reforma administrativa, texto entregue ontem pelo governo à Câmara.