Governo pede e Pacheco adia derrubada de trechos no decreto de armas
Projeto já aprovado na CCJ do Senado volta a dar autorização para presença de clube de tiros perto de escolas e muda outras regras
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou nesta quinta-feira (15/8) a votação da proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso às armas no plenário.
No início da sessão, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que o projeto foi incluído de última hora na quarta (14/8) e pediu que ficasse para a pauta de uma próxima sessão.
O líder do PT, senador Beto Faro (PT-PA), solicitou que a votação fique para a primeira semana de setembro, quando o Senado voltará a ter sessões presenciais. Pacheco acatou o pedido dos líderes.
A proposta que susta trechos do decreto de Lula foi aprovada em poucos segundos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta. O pedido para já votar o texto no plenário tinha sido feita pelo relator do texto na comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O que diz o texto
Entre as mudanças que o texto estabelece está a retomada da autorização para a permanência de clubes de tiros próximos a escolas. Na prática, volta a ser permitido a clubes estarem a menos de 1 km de distância de creches, escolas e universidades públicas ou privadas.
Outro trecho do projeto autoriza que colecionadores, dede que habilitados pelo Exército, possam ter todas armas, inclusive as mesmas utilizadas pelas Forças Armadas.
As armas de pressão também passam a não ter mais controle ou qualquer restrição pela Polícia Federal (PF) ou pelo Exército. O decreto de Lula previa restringir armas desse tipo com calibre superior a seis milímetros. Agora, não haverá mais nenhum tipo de restrição.
O projeto em andamento no Congresso volta a dar ao Exército o poder de avaliar e decidir se uma arma é histórica ou de coleção. No decreto presidencial, a atribuição passaria para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Também fica devolvido ao Exército a competência de regulamentar o processo de validar uma pessoa jurídica como colecionadora de armas.
Acordo com o governo
No total, a proposta derruba seis regras estabelecidas pelo decreto de Lula, em julho de 2023. As pontuações do presidente ampliam o controle sobre o armamento no país e ainda estão vigentes.
A proposta foi aprovada pela Câmara em votação simbólica, com uma vice-líder do governo como relatora e como fruto de diálogos com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
