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Governo obriga médicos a acionar polícia para aborto em vítimas de estupro

Portaria publicada pela pasta estabelece quatro etapas a serem cumpridas antes da interrupção da gravidez

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Alan Santos/PR
Eduardo Pazuello, novo secretário-executivo do Ministério da Saúde
1 de 1 Eduardo Pazuello, novo secretário-executivo do Ministério da Saúde - Foto: Alan Santos/PR

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que regulamenta o procedimento a ser seguido para autorizar o aborto em casos previstos em lei. Com a medida, os profissionais de saúde ficam obrigados a informar à autoridade policial sobre o acolhimento de pacientes vítimas de estupro.

Os médicos deverão preservar “possíveis evidências materiais” do crime a serem entregues aos policiais, “tais como fragmentos de embrião ou feto que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28/8), cerca de duas semanas após uma menina de 10 anos ser autorizada a interromper a gravidez por ter sido estuprada pelo próprio tio.

Agora, os profissionais deverão cumprir quatro etapas antes da realização de abortos previstos em leis. São eles:

  1. A primeira fase será constituída pelo relato circunstanciado do evento, realizado pela própria gestante, perante dois profissionais de saúde do serviço; a vítima deverá informar local, dia, hora, tipo de violência, além de identificar testemunhas.
  2. A segunda fase se dará com a intervenção do médico responsável, que emitirá parecer técnico após detalhada anamnese, exame físico geral, exame ginecológico, avaliação do laudo ultrassonográfico e dos demais exames complementares que porventura houver;
  3. A terceira fase se verifica com a assinatura da gestante no Termo de Responsabilidade ou, se for incapaz, também de seu representante legal. O termo conterá advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, caso não tenha sido vítima do crime de estupro;
  4. A quarta fase se encerra com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Nessa etapa, a mulher deverá ser esclarecida, segundo o texto, sobre “os desconfortos e riscos possíveis à sua saúde” e sobre os procedimentos que serão adotados.

Leia aqui a íntegra da portaria, assinada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.

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Integrantes do grupo católico Pró-Vida protestam em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde ficou internada a menina de 10 anos estuprada e grávida
Integrantes do grupo católico Pró-Vida protestam em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde ficou internada a menina de 10 anos estuprada e grávida
Cisam-UPE (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros) na zona norte de Recife (PE)
Balões coloridos e cartazes de apoio deixados durante um ato realizado em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam- UPE), na cidade de Recife
Médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho, responsável pelo procedimento na menina de 10 anos, em Recife
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Grupos antiaborto pressionaram a família de criança grávida após estupro

FILIPE JORDãO/JC IMAGEM/ESTADÃO CONTEÚDO
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Integrantes do grupo católico Pró-Vida protestam em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde ficou internada a menina de 10 anos estuprada e grávida

ANDERSON NASCIMENTO/AGÊNCIA PIXEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
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Integrantes do grupo católico Pró-Vida protestam em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde ficou internada a menina de 10 anos estuprada e grávida

ANDERSON NASCIMENTO/AGÊNCIA PIXEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
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Cisam-UPE (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros) na zona norte de Recife (PE)

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Balões coloridos e cartazes de apoio deixados durante um ato realizado em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam- UPE), na cidade de Recife

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Médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho, responsável pelo procedimento na menina de 10 anos, em Recife

Reprodução/ Globo News

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